A Câmara Municipal do Rio de Janeiro vota nesta quarta-feira, 28, a partir das 16h, o PLC nº 44/2021, que revisa o Plano Diretor da cidade. São 186 emendas apresentadas pela Prefeitura do Rio, autora do texto original ao parecer conjunto da Comissão Especial do Plano Diretor e da Comissão de Justiça e Redação, sendo parte delas sugeridas pela sociedade civil, durante audiências públicas. Se aprovado, o projeto passará por uma segunda discussão após o recesso parlamentar.
O CAU/RJ e outras entidades da sociedade civil entregaram, à Câmara Municipal, manifesto à proposta do Plano Diretor da cidade. No documento, as entidades pedem que a Casa considere as sugestões e encaminhamentos já feitos pela sociedade civil ao seu texto, bem como dê ampla divulgação aos pareceres e estudos técnicos justificadores de quaisquer mudanças, de modo a legitimar, com a participação social, o futuro Plano Diretor da nossa cidade. No dia 12 de junho, instituições acadêmicas e associações profissionais, com coordenação da Seaerj e apoio do CAU/RJ apresentaram, na Câmara Municipal, síntese da análise do PLC nº 44/2021.
Subscrevem o documento, além do Conselho: a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj), o Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Rio de Janeiro (IAB-RJ), o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), o Clube de Engenharia, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio), o Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (PPGAU/UFF), o Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (Ledub), e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR).
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