A síntese da análise do PLC nº 44/2021, que revisa o Plano Diretor, e das emendas do Executivo foi apresentada nesta segunda-feira, 12 de junho, na Câmara Municipal do Rio. O trabalho foi realizado em conjunto por instituições acadêmicas e associações profissionais, com apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ) e coordenado pela Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj).
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Marcela Abla, presidente do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e responsável pela organização dos grupos de trabalho, destacou alguns avanços no PLC após o estudo. “O Termo Territorial Coletivo (TTC), que havia sido retirado do projeto, retornou à proposta. Outro ponto importante foi a exclusão do mínimo de 80 mil m² para a exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança (Emenda Modificativa nº 181). Neste caso o problema é que a regulamentação só virá depois”, pontuou.
Por outro lado, nem todas as sugestões do Fórum foram acatadas. “Nossa maior briga, que é consenso entre as entidades, é a destinação dos recursos oriundos da outorga onerosa. A proposta é que 50% dos recursos fossem para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e 50% para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)”, explicou. Outro ponto de insatisfação foi a emenda que retira a obrigatoriedade de anteprojetos de lei sobre desenvolvimento urbano e uso e ocupação do solo serem apresentados ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), antes de seu envio formal à Câmara de Vereadores.
Em sua fala na Câmara, o presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti, disse que o estudo, financiado em parte pelo Conselho, teve importantes resultados. Ele citou como pontos fundamentais de defesa a questão dos vazios urbanos, a delimitação das Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS), dos Projetos de Estruturação Urbana (PEUS), além da destinação dos recursos da outorga onerosa para habitação de interesse social. “O Rio de Janeiro pode ser vanguarda na criação de um banco de terras”, sugeriu, após lembrar que o Chile resolveu o problema habitacional desta forma. “O Rio tem potencial para ser a cidade da inovação, de voltar a ser um farol para o Brasil inteiro. O poder legislativo tem em mãos uma enorme responsabilidade, a de fazer uma cidade mais justa”, complementou.
A coordenadora da Comissão de Política Urbana do CAU/RJ, Rose Compans, defendeu que o Plano Diretor incorpore instrumentos que considera como salvaguardas da sociedade, como os PEUS, os Relatórios de Impactos de Vizinhança, além do fortalecimento do Compur. “Uma cidade desse tamanho, com essa quantidade de bairros, não pode ter uma norma única, padronizada. Os bairros têm o direito de rever uma norma, de corrigir rumos sem precisar esperar dez anos até a próxima revisão do Plano Diretor”, afirmou.
O grupo que acompanha a revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro nasceu em 2022, a partir de uma solicitação da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, então presidida pela vereadora Tainá de Paula. O grupo discutiu 11 instrumentos de política urbana, além das Áreas/Zonas de Especial Interesse Social e PEUs. O relatório síntese do trabalho foi encaminhado aos vereadores que compõem a Comissão Especial do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro. O documento será debatido também com outras entidades e associações de moradores que não integraram o Fórum.
