Depois de mais de uma década de ampla discussão entre educadores de todo o Brasil promovida pela ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo, com o apoio do CAU e das entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) acabam de ser publicadas, no dia de hoje, no portal do CNE – Conselho Nacional de Educação, no site do MEC.
A publicação do texto no site acata o conteúdo da proposta protocolada pela ABEA e contribuições da audiência pública de 30 de outubro no CONABEA do Rio de Janeiro, após intensa articulação da então Presidente da ABEA, Professora Ana Goes. A proposta foi construída coletivamente pela comunidade de educadores, professores, coordenadores, arquitetos, urbanistas e estudantes da área, através de suas representações na sociedade civil organizada, e contou com surpreendente aprovação unanime do CNE, em novembro passado, sob intensos elogios de seu Presidente e relator da DCN, Luiz Roberto Liza Curi.
Essa publicação no portal do CNE vem na sequência de uma reunião na Secretaria Executiva do MEC, em Brasília, com representantes das entidades do CEAU – Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo, além de representante da Presidência do CAU-BR e de suas Comissões de Ensino e Formação e de Relações Institucionais.
Os profissionais presentes descreveram o longo processo de construção das novas Diretrizes Curriculares Nacionais, explicando que elas foram construídas coletivamente e por isso carregam hoje uma unanimidade entre as organizações profissionais e estudantis da área, contando com o apoio de todas as entidades exclusivas de Arquitetos e Urbanistas do país – IAB, FNA, AsBEA e ABAP, bem como da FENEA – Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e de nossa Autarquia Federal, o CAU. Também foi apresentada pelo atual Presidente da ABEA, Carlos Eduardo Nunes-Ferreira, uma publicação impressa com os principais avanços do documento. Entre tantos, cabe aqui destacar ao menos 3:
– As atuais 3600 horas deverão ser preenchidas exclusivamente pelos componentes curriculares do curso, tirando dessa conta as – ainda obrigatórias – Atividades Acadêmicas Complementares e Extensão. Isso significa que finalmente os cursos voltarão a ter mais tempo para os estudantes estarem em sala, abrindo mais espaço para os conteúdos curriculares, atualmente espremidos por seguidos cortes que aconteceram na prática na carga horária obrigatória em sala de aula nos últimos anos;
– Será inviável oferecer cursos integralmente na modalidade a distância (EAD) e, mais do que isso, nenhum componente curricular poderá ser oferecido integralmente em ambiente online, seja qual for a tecnologia de EAD utilizada;
– Passará a fazer parte dos instrumentos regulatórios a garantia da manutenção de uma relação de 15 alunos por professor em disciplinas práticas e de 45 alunos por professor em disciplinas teóricas;
Na análise do atual Coordenador Adjunto da Comissão de Ensino e Formação do CAU/RJ, Igor de Vetyemy, as novas DCN, quando homologadas, assinadas pelo ministro e implantadas, realmente conduzirão as Instituições de ensino superior a oferecerem cursos com mais qualidade do que tem acontecido atualmente. Ele ressalta que a proposta foi fruto de mais de uma década de muito diálogo e que esse foi mais um passo muito importante no processo para torna-la realidade: “Depois de anos de um longo processo de desregulação progressiva do ensino de Arquitetura e Urbanismo, não tenho dúvidas que os benefícios serão enormes para a comunidade acadêmica: para os docentes, para os estudantes principalmente e, consequentemente, para o futuro do campo profissional”
A partir da assinatura do Ministro, as Instituições terão 3 anos para a implantação. Serão 3 anos de muita discussão nas instituições de ensino superior para montar um novo Projeto Político-Pedagógico de Curso e dar início à transformação do ensino, percurso obrigatório para a necessária transformação do nosso campo profissional. O CAU/RJ estará ao lado das universidades nesse percurso, fazendo o seu máximo para contribuir com essa transformação e impactar positivamente no nosso campo profissional e, consequentemente, nas nossas cidades.
