Importantes medidas favoráveis aos arquitetos, arquitetas e urbanistas foram tomadas nesta terça-feira (12) na Plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ), na sede do Conselho, no Centro da capital carioca. Entre as medidas aprovadas em votação, estão o combate a falta de eficiência do SICCAU (Sistema de Comunicação e Informação dos CAU), que não facilita o acesso das profissões na emissão de registros e certidões indispensáveis ao exercício legal da profissão, assim como o encaminhamento ao CAU/BR de um pedido de liberação do uso gratuito da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) a todos os profissionais fluminenses registrados no CAU/RJ. Houve ainda uma importante vitória em relação à Comissão de Ética e Disciplina (CED), que teve o número de conselheiros ampliado para dar mais agilidade à elaboração dos pareceres, tendo em vista que há quase 400 processos parados, aguardando uma resolução. Na ocasião, ainda foi assinado um protocolo de intenções entre o CAU/RJ e o IAB (Instituto de Arquiteto do Brasil), departamento do Rio de Janeiro, que prevê cooperação mútua.
O presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, chamou a atenção para a urgência de melhorar o funcionamento do SICCAU.
“O SICCAU é a cara de todos nós, é o cartão de visita do CAU. O arquiteto tem acesso ao CAU através do SICCAU e o SICCAU funciona muito mal desde que o CAU é CAU. Então, resolvemos deixar claro que o CAU do Rio de Janeiro não vai ficar na inércia, não vai ficar parado, não vai ficar assistindo sem fazer nada. No passado, eu já vi conselheiros fazendo o seguinte discurso: “’isso não é comigo. Isso é com o CAU /BR, isso não é com o CAU do Rio de Janeiro’. Mas o CAU do Rio de Janeiro ajuda a sustentar o sistema, então isso é com o CAU do Rio de Janeiro também”, disse o presidente.
Durante a plenária, a gerente adjunta do departamento Financeiro, Shirley Barbosa de Oliveira, apontou as dificuldades que identificou em relação ao SICCAU.
“Tanto os usuários internos, que são os funcionários, como os usuários externos, que são as empresas e os profissionais, enfrentam problemas para lidar com o SICCAU diariamente. O SICCAU deveria ser (sinônimo) de segurança e velocidade. Mas o que acontece, entre as dificuldades diárias, são a lentidão, o travamento do sistema, sistema fora do ar e a inconsistência de informações. Um exemplo prático, ocorrido no dia 29 de fevereiro, foi que eu precisava registrar um boleto de um profissional, coisa que levaria 30 segundos, mas demorei 30 minutos para fazer por causa do sistema. A gente precisa do apoio do CAU/BR porque ele que gerencia o SICCAU”, analisou.
Sobre a liberação do acesso à ABNT, o presidente fez a seguinte consideração durante a plenária desta terça-feira (12).
“Muitos colegas, não são poucos, arquitetos, arquitetas e urbanistas se utilizam da ABNT para o desempenho do seu trabalho, seu ofício. E nós sabemos que atualmente que a consulta é cobrada e não é barato”, apontou, referindo-se à necessidade da gratuidade de acesso.
Outra conquista da Plenária desta terça-feira (12) foi em relação à Comissão de Ética e Disciplina (CED), que teve o número de conselheiros ampliado.
“Essa tomada de decisão era urgente”, resumiu Sydnei Menezes, presidente do CAU/RJ.
Em meio a essas importantes decisões, o presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, e a presidente do IAB/RJ, Marcela Abla, assinaram um protocolo de intenções de parceria. A primeira ação conjunta acontecerá no dia 21, às 18h, na sede do IAB (Rua do Pinheiro, 10, Flamengo), onde o arquiteto e urbanista Luiz Carlos Toledo estará à frente da palestra “A Favela da Rocinha e o Novo Trato dos Viventes”, que abordará os desacertos das Políticas Públicas na Rocinha.
O dia 12 de março de 2024, sem dúvida alguma, foi um dia de vitórias para os arquitetos, arquitetas e urbanistas.
