Câmara dos Deputados procura regulamentar a profissão de conservador-restaurador

No final de agosto, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei 1183/19, de autoria da Fernanda Melchionna (Psol-RS), que regulamenta a profissão de conservador-restaurador. Enquanto isso, a relatora da proposta, Erika Kokay (PT-DF), busca consenso entre outros profissionais, como museólogos, arquitetos e urbanistas, preocupados com perda de direitos e de espaço. Com o intuito de conseguir um acordo entre as áreas, reuniões técnicas foram marcadas para a penúltima semana deste mês.

As divergências ficaram evidentes na última audiência pública da Comissão de Cultura, realizada na quinta-feira, 11 de agosto. Kokay ouviu tanto reclamações de museólogos e pedidos de diálogo dos arquitetos quanto o apelo de conservadores-restauradores de bens culturais móveis e integrados pela garantia de direitos ainda não assegurados em lei.

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), Maria Leal, presente na audiência, disse entender a necessidade de regulamentação, mas pediu tempo para analisar as mudanças juntamente com o colegiado. Segundo ela, é preciso “deixar as especificidades mais claras e achar os termos corretos”.

A proposta também trata da regulamentação da profissão de técnico em conservação-restauração de bens culturais. Houve acordo para explicitar no texto que, durante trabalho em equipe, o técnico deverá atuar sob a supervisão de um bacharel.

Autora do projeto, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) rebateu críticas com o argumento de que “a ideia é garantir e não retirar direitos”. Ela acredita em acordo que leve a uma redação final que acabe com as interpretações de sobreposição de profissões.

Matéria escrita utilizando informações da Agência Câmara de Notícias