Profissionais de arquitetura e urbanismo que tiverem registro deferido para atuar em Portugal podem interromper o registro profissional no Brasil. É o que determina a Deliberação nº 009/24, da Comissão de Relações Institucionais (CRI) do CAU/BR, no âmbito do acordo entre o CAU/BR e Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA/PT).
A Comissão consolidou o entendimento que, “a partir do momento em que o registro profissional for deferido na instituição profissional do país de destino (Brasil ou Portugal), o profissional poderá interromper o seu registro profissional na instituição de origem (CAU ou OA/PT) e não deverá anuidades posteriores no Conselho/Ordem do país de origem, após a interrupção do registro profissional”. Ao interromper seu registro no CAU, o profissional fica impedido de usar o título de arquiteto(a) e urbanista para fins de exercício profissional no Brasil.
Para a Conselheira Federal pelo Rio de Janeiro, Leila Marques, a deliberação da Comissão de Relações Internacionais representa um grande avanço. “Para os profissionais interessados em trabalhar em Portugal, com pretensão de se inscreverem na OA/PT, o acordo foi fundamental. Estes precisam ter registro ativo no CAU por pelo menos um ano, com reconhecimento do diploma obtido no Brasil, segundo a legislação portuguesa. Com a deliberação da CRI, o profissional pagará a anuidade apenas no país onde se encontra registrado. Idem para os profissionais portugueses que fazem o fluxo inverso”, avaliou.
“Fica oneroso para o arquiteto arcar com o pagamento de dois Conselhos, uma vez que ele está atuando em um só país. Com a Deliberação da CRI/BR podemos orientar melhor os profissionais”, acrescentou a Gerente Técnica do CAU/RJ, Maria Carolina Mamede.
Para mais informações sobre interrupção, consulte a Carta de Serviços em https://transparencia.caubr.gov.br/cartadeservicos5-9/.
Para saber mais sobre o Acordo CAU/BR e Ordem dos Arquitectos de Portugal, clique aqui.
