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Votação do projeto de lei que amplia incentivos do Reviver Centro é adiada

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro adiou para terça-feira, 5 de setembro, a votação do Projeto de Lei Complementar 109/2023, que amplia os incentivos do plano de urbanização da região central do Rio de Janeiro, mais conhecido como Reviver Centro.

A proposta de prorrogação da votação foi do líder do governo na Câmara do Rio, Átila Nunes (PSD). Segundo o vereador, não houve tempo hábil para os vereadores conferirem as numerações das emendas, que acabaria prejudicando a análise final do PLC. “Entendo que seja mais do que justo que todos estejam plenamente cientes do significado e impacto de cada emenda”, disse.

Para o CAU/RJ, o Reviver Centro falha ao repetir erros do passado, como a falta de definição clara das áreas destinadas para habitação na região central da cidade, nas diferentes faixas de renda. Outra crítica é a ampliação dos incentivos através da operação interligada, que amplia as áreas de construção.

Novos benefícios tributários são aprovados em primeira discussão

Na sessão plenária de quinta-feira, dia 31 de agosto, a Câmara aprovou o PL 1732/2023, que cria novos benefícios tributários para impulsionar o programa Reviver Centro. A matéria prevê a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) por cinco anos a novas unidades residenciais, sejam elas prédios comerciais reconvertidos, imóveis recuperados ou novas edificações. As novas regras valem para as regiões da Praça XV, Castelo e Cinelândia. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

 

 

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