A Comissão Temporária do Setor Público (CTSP) do CAU/RJ realizou na quinta-feira, 6 de julho, 2º Seminário do Setor Público. O evento contou com participações de conselheiros do CAU/SP, CAU/SE e do CAU/BR. A presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj) acompanhou também as discussões.
Participaram presencialmente do seminário os integrantes CTSP: Vivianne Vasques (coord.), Angela Botelho, Lilia Varela, Luis Fernando Valverde, Vicente Rodrigues e Marguerita Abdala; o presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti; e o assessor de informações da Casa Fluminense Lucas Martins. Remoto estavam: Patrícia Silva Macedo, conselheira federal do CAU/BR pelo Rio Grane do Norte; Fernanda Querido, coordenadora da Comissão de Exercício Profissional do CAU/SP; Shirley Dantas, coordenadora da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/SE; Viviane Leão, Consuelo Gallego e Clarissa Duarte de Castro Souza, todas conselheiras do CAU/SP, além da analisa do CAU/SP Karla Costa.
O evento teve como objetivo promover momento de troca entre conselheiros dos CAU/UFs a fim de se definir ações que possam ser feitas para atender às demandas dos arquitetos e urbanistas servidores públicos. “Promover a valorização do arquiteto e urbanista do setor público é fundamental. A atual desses profissionais culmina na garantia de direitos fundamentais da sociedade. Enquanto conselho, temos que nos aproximar desse público e entender suas demandas”, explicou Vivianne Vasques.
O seminário contou com dois painéis. O primeiro teve como foco a atuação dos arquitetos e urbanistas na formulação de políticas públicas. Lucas Martins apresentou o Mapa da Desigualdade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, desenvolvido pela Casa Fluminense. Entre os 40 indicadores levantados pela Casa, destacou-se cinco: peso da tarifa de transporte público; tratamento de esgoto; coleta seletiva; raça e idade média ao morrer; e mortes por desastres ambientais. A coordenadora da CTSP apresentou dados da pesquisa sobre o perfil do arquiteto e urbanista do estado do Rio de Janeiro. Vivianne destacou que parcela significativa dos profissionais atuam no setor público a mais de 25 anos e estão prestes a se aposentar. Sem a realização de concursos públicos, a arquiteta prevê problemas sérios no funcionalismo público, que já sofre com a falta de estrutura e a má remuneração.
O segundo painel discutiu o panorama nacional do arquiteto e urbanista servidor público e como o Conselho pode avançar nas demandas da categoria. Fernanda Querido, uma das painelistas, falou um pouco da experiência de ações jurídicas contra concursos públicos com remuneração abaixo do salário mínimo profissional para os cargos de arquiteto e urbanistas. “Muitas prefeituras, as de menor porte em especial, simplesmente extinguiram as vagas para o cargos de arquiteto e urbanista por não conseguirem equiparar o salário ao mínimo profissional. Então mudamos essa estratégia de apresentar liminares contra concursos que oferecem remuneração abaixo do mínimo profissional em São Paulo”, disse Fernanda. Shirley Dantas, por sua vez, entende que falta ao CAU acolher o profissional servidor público. “A gente só emite RRT de Cargo e Função quando é demandado. O Conselho deveria realizar ação para incentivar arquitetos servidores públicos a emitir seu RRT, assim como faz com os colegas professores”, defendeu. A coordenadora da CTSP lembrou que no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) o profissional não há qualquer campo que identifique o profissional como servidor público.
Ao final do evento, foi apresenta carta dos arquitetos e urbanistas servidores públicos ao CAU/BR, ao Estado e à sociedade. O documento pede a realização de censo nacional específico para os profissionais que atuam no setor público; ação junto às prefeituras para que tenham arquitetos e urbanistas concursados em seus quadros, interface junto aos gestores públicos pela justa remuneração dos profissionais, entre outras demandas. O documento será enviado aos CAU/UFs para que possam apreciar e subscrever, assim como ao plenário do CAU/BR.
