O portal Tempo Real, da colunista Berenice Seara, publicou nesta quinta-feira (7) uma matéria sobre o PL 3731/2023, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que prevê pena de 6 meses a 2 anos de prisão para quem exercer indevidamente a profissão, além de multa caso a atividade ilícita tiver gerado lucro. O texto foi discutido no evento Café no CAU, com a presença do presidente do Conselho, Sydnei Menezes, da parlamentar, de Conselheiros, arquitetos e urbanistas.
“Esse projeto de lei tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados, estava totalmente parado, arquivado. Por isso pedi que a Laura tirasse esse PL da gaveta da Câmara” contou o presidente do CAU/RJ.
