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Portaria do MEC e aprovação das DCNs de Arquitetura e Urbanismo marcam avanços no combate ao Ead

A portaria 2041/23 do Ministério da Educação (MEC) e a recente aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) apontam para avanços recentes no controle do Ensino a Distância (EaD), na modalidade 100% digital.

A portaria, publicada no dia 30 de novembro, suspende por 90 dias, os processos de autorização de novos cursos de graduação na modalidade à distância em 17 áreas, até que seja elaborada proposta de regulamentação. A suspensão vale para os seguintes cursos: biomedicina, ciências da religião, direito, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, geologia/engenharia geológica, medicina, nutrição, oceanografia, odontologia, psicologia, saúde coletiva, terapia ocupacional e licenciaturas. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, ainda, em evento para apresentação dos dados do Pisa, que “a ideia do Ministério é não permitir mais cursos 100% EaD”.

“Muita gente me pergunta por que Arquitetura e Urbanismo não está na lista. Optamos por outra estratégia, que são as Diretrizes Curriculares Nacionais. Sem ferir a legislação federal, o texto aprovado no CNE inviabiliza, na prática, os cursos EaD, por meio da valorização de ateliês de projeto, da relação professor-aluno, do ensino em canteiro, laboratórios, entre outros”, explicou Carlos Eduardo Nunes-Ferreira, presidente eleito para a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea).

Para o novo presidente da Abea, o objetivo não é se opor à utilização da tecnologia, mas à precarização do ensino. “A pandemia mostrou que o ensino a distância não foi suficiente para uma profissão que precisa lidar com a materialidade, a espacialidade, a construção, e que pode colocar em risco a vida das pessoas. Esta luta é contra o EaD de má-qualidade, que busca aumentar o número de alunos por turma e reduzir a quantidade de docentes, por exemplo”, explicou.

Ele destacou a atuação conjunta das entidades de arquitetura e urbanismo na concepção do documento, que segue para assinatura do ministro da educação. “As entidades ajudaram a construir o Conselho e agora contribuem para oxigenar esses debates. Este consenso levou à aprovação das DCNs por unanimidade no Conselho Nacional de Educação. Espero que outras batalhas do campo da arquitetura e urbanismo sigam por esta mesma trilha”, avaliou.

As Diretrizes Curriculares Nacionais são um documento que apresentam as habilidades, competências e os conteúdos que precisam ser desenvolvidos nos cursos de graduação em arquitetura e urbanismo. As DCNs vigentes foram aprovadas em 2010. A partir da aprovação, os cursos terão o prazo de três anos para implementação das diretrizes.

Confira o texto das DCNs completo.  

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