🔹 O que é a fiscalização?
▪️A fiscalização é um serviço prestado pelo CAU/RJ cujo objetivo é garantir que a Arquitetura e o Urbanismo sejam exercidos de forma legal, ética e qualificada no estado do Rio de Janeiro;
▪️Todo Conselho Profissional tem como missão proteger a sociedade do exercício ilegal, leigo e/ou de baixa qualidade da categoria, garantindo, por outro lado, que os serviços prestados por profissional competente e devidamente habilitado pelo CAU é seguro, confiável e com resultados majoritariamente exitosos.
🔹 Como são feitas as fiscalizações?
▪️A fiscalização atua por denúncia ou por rotinas;
▪️Assim, se numa diligência externa, um FISCAL do CAU/RJ se depara com uma obra sem placa, por exemplo, este abordará os trabalhadores da obra, perguntará quem é o responsável e dialogará alertando a falha;
▪️São dados prazos para que o profissional regularize sua obra/ projeto, e também espaço para sua defesa, caso ele não se sinta responsável pela obra em questão, por algum motivo;
▪️Muitas denúncias são indeferidas por não serem encontrados quaisquer indícios de ilegalidade por parte do profissional.
🔹 A fiscalização só pune profissional?
▪️A fiscalização não é punitiva por natureza – ela é orientadora, protetiva e educativa;
▪️Quando a obra não tem profissional registrado, a penalização sim é diretamente aplicada ao “empreiteiro” ou ao “proprietário” do empreendimento, por exercício ilegal da profissão;
▪️Na grande maioria dos casos, os profissionais quando são abordados pelo Fiscal do CAU, encontram caminhos e soluções que passam longe de multas ou qualquer outra penalidade.
🔹 Qual a vantagem de pagarmos para que exista esse serviço?
▪️Se a fiscalização se propõe a proteger a sociedade contra o exercício ilegal da profissão, é necessário exigir o registro de responsabilidade técnica (RRT) da obra, por exemplo, para garantir a segurança e qualidade do serviço;
▪️Somente profissões mais simples, que não ofereçam risco de qualquer natureza à sociedade, podem prescindir de um Conselho – sabemos que não é o caso da Arquitetura e Urbanismo;
▪️Em caso de sinistro numa obra registrada, pode-se chegar aos responsáveis técnicos e exigir as cabíveis reparações.
🔹 Fiscalização não é punição.
▪️Projetos e obras mal executados colocam pessoas em risco. A fiscalização ajuda a garantir segurança, conforto e qualidade;
▪️A sociedade sabe que está contratando um profissional qualificado, com formação técnica e responsabilidade legal;;
▪️Quando a atuação profissional é fiscalizada, o mercado reconhece mais o valor do arquiteto. Mais legalidade gera mais credibilidade. É cuidado com a Arquitetura, com a cidade e com as pessoas…
