Você desconfia que alguém esteja exercendo ilegalmente as atividades de arquiteto, arquiteta ou urbanista, sem a formação e a habilitação exigidas por lei? Obras sem acompanhamento técnico, como construções irregulares e “puxadinhos”, podem comprometer a segurança das pessoas e das edificações.
Nesses casos, informe ao CAU/RJ. A participação da população é fundamental para identificar práticas irregulares que não atendem aos padrões legais e de segurança, contribuindo para a proteção da sociedade e para a valorização do exercício profissional responsável.
Qualquer cidadão está habilitado para registrar uma eventual irregularidade, de forma identificada ou anônima, mas apenas as identificadas permitem o acompanhamento da análise. Saiba como registrar uma denúncia no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ):
Denúncia identificada (com acompanhamento)
Para acompanhar sua denúncia, é necessário realizar um pré-cadastro no SICCAU.
Caso ainda não possua cadastro, basta acessar o sistema e clicar em “Não é cadastrado? Cadastre-se aqui”. Após o cadastro, será possível fazer login e registrar a denúncia identificada.
Importante: somente a denúncia identificada permite o acompanhamento do andamento do processo após o seu acolhimento.
Denúncia anônima (sem acompanhamento)
Na denúncia anônima, seus dados não são cadastrados e o CAU não terá acesso à sua identidade. Nesses casos, não é possível acompanhar o andamento da denúncia, nem entrar em contato para complementação de informações. Por isso, é essencial que o relato seja o mais completo possível.
Como registrar a denúncia
- Acesse a área pública do SICCAU
Sistema de Informação e Comunicação do CAU: servicos.caubr.gov.br - Clique em “Cadastrar Denúncia”.
- Descreva detalhadamente a situação a ser fiscalizada.
- Dicas importantes para facilitar a fiscalização
- Informe o endereço completo do local da irregularidade;
- Faça uma descrição detalhada do ocorrido;
- Sempre que possível, inclua imagens;
- Indique, se souber, o profissional, empresa ou órgão envolvido;
- Em caso de denúncia identificada, informe nome, e-mail e telefone para contato.
Todo o procedimento é online e leva menos de 10 minutos.
O CAU/RJ reafirma seu compromisso com a transparência, a apuração responsável dos fatos e a valorização do exercício profissional.
Ajude-nos a combater as irregularidades e a promover uma Arquitetura e Urbanismo mais seguros para todos.
