OAB/RJ promove debate sobre quatro anos da Lei de Autovistoria
| 16 de outubro de 2017 |
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A Comissão de Direito Urbanístico (CDU) da OAB/RJ realiza, em parceria com o CAU/RJ, a palestra “Avaliação dos 4 anos da Lei de Autovistoria”. Evento ocorrerá na quarta-feira, 25 de outubro, às 18h, na sede seccional do Rio – Av. Marechal Câmara, 150, Centro. Participam do evento, o presidente da CDU, Jorge Mesquita Junior; o coordenador geral de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU/RJ), Silvio Coelho; o gerente de Fiscalização de Manutenção Predial da SMU/RJ, João Batista Veronesi, o engenheiro civil Rubens Mitri Sdentricker; o professor da Coppe, Emil Sánchez Filho e representantes do CAU/RJ e do CREA/RJ.
“Vamos discutir com profissionais totalmente ligados à área, como representantes da Prefeitura, engenheiros e dos conselhos que regulam a vistoria, quais os acertos nesses quatro anos de execução da legislação e quais as dificuldades, para pensarmos, juntos, em providências a serem tomadas, caso sejam necessárias mudanças”, explicou o presidente da comissão, Jorge Mesquita Junior.
A Lei nª 6.400/2013 e a Lei complementar nº 126/2013 tornaram obrigatória a realização de vistorias técnicas periódicas, a partir da data do “Habite-se”, nas edificações públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. As leis foram aprovadas após o desabamento do Edifício Liberdade, no Centro do Rio, em 2012. Em quatro anos de vigência, contudo, apenas 33% dos imóveis realizaram autovistoria na cidade do Rio de Janeiro, segundo dados da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação divulgados em janeiro.
As vistorias são obrigatórias em edificações com três ou mais pavimentos; quando a área construída for igual ou superior a 1.000 m², independentemente do número de pavimentos; e em todas as fachadas de qualquer edificação que tenha projeção de marquise ou varanda sobre passeio público. Arquitetos e urbanistas estão aptos a realizar vistoria técnica e o laudo técnico de vistoria predial (LTVP).
Serviço:
Palestra Avaliação dos 4 anos da Lei de Auto Vistoria
25 de outubro, de 18h às 22h
Local: OAB/RJ – Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar
Inscrições: goo.gl/92Faom
Mais informações: (21) 2272-2053
Entrada Franca
