O CAU/RJ abre edital Demetre Anastassakis para a seleção de projetos de apoio à Athis

A seleção pública de projetos de apoio à assistência técnica em habitação social (Athis) do CAU/RJ está com inscrições abertas. O lançamento do Edital Demetre Anastassakis ocorreu na quarta-feira, 8 de setembro, durante a reunião do Fórum Permanente de Fomento à Athis no estado do Rio de Janeiro. O encontro foi transmitido ao vivo pela internet e está disponível no canal do Conselho no YouTube.

Na reunião, o presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti, reforçou a importância do edital: “O nosso desejo é que essa pequena semente que plantamos com este edital possa ser tomada pelas prefeituras do estado do Rio de Janeiro. Tomara que a gente comece a ser procurado para que realmente as prefeituras incluam a assistência técnica para habitação social como uma demanda objetiva. Estamos abertos a outras formas de colaboração. Queremos dar todo apoio e assistência necessários para haja programas das próprias prefeituras”.

A coordenadora da Comissão Temporária de Assistência Técnica do CAU/RJ, Leslie Loreto, deu prosseguimento a reunião atentando para o objetivo da realização de uma ação como a seleção pública de projetos de fomento à Athis: “Acreditamos que a assistência técnica deve ser realizada como uma política pública. Acreditamos também que esse fomento à iniciativa de assistência técnica é uma pequena semente, que pode, de alguma maneira, dialogar, inclusive com as políticas públicas que por tanto lutamos”, afirmou.

Já a conselheira federal do CAU Brasil pelo Rio de Janeiro e idealizadora do Fórum Permanente de Athis, Maíra Rocha, destacou a relevância dos fóruns realizados pelo Conselho, que criam um diálogo com a sociedade. “Os fóruns sempre foram os momentos de a gente abrir as portas do CAU/RJ para receber os movimentos sociais, outros profissionais que também trabalham com assistência técnica, para receber os estudantes, que sempre ficaram muito animados com o trabalho. Isso sempre foi algo muito importante para gente, abrir um espaço dentro do Conselho para recebermos os arquitetos em formação, os formados, as assessorias, mas também a sociedade. Espaços de diálogo e de contato com quem estava pensando as moradias, pensando as cidades de uma maneira mais acessível e justa”, defendeu Maíra.

Sobre o Edital Demetre Anastassakis

O edital tem como finalidade a seleção de projetos a serem patrocinados pelo CAU/RJ para o desenvolvimento e a execução de projetos de apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis).

“Este é o primeiro edital de Assistência Técnica que esta gestão lança. Temos conosco um legado importantíssimo dos editais anteriores e da atuação da Comissão de Assistência Técnica até hoje. É também o primeiro ano que usaremos 3% do orçamento do CAU/RJ, R$300 mil, para fomentar o assessoramento técnica. E isso nos deixa orgulhosos de conseguirmos finalmente lançar este edital”, afirmou a coordenadora da Comissão de Athis do CAU/RJ, Leslie Loreto.

As cotas podem ser de até R$ 50 mil. Podem participar do edital: organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos e instituições de ensino superior públicas ou privadas sem fins lucrativos, que ofereçam o curso de graduação ou pós-graduação em arquitetura e urbanismo, com, no mínimo, três anos de existência. Também é preciso ter em seu quadro institucional arquiteto e urbanista registrado no CAU/RJ e em dia com suas obrigações, para coordenação do projeto e Registro de Responsabilidade Técnica.

Com exceção das Instituições de Ensino Superior públicas, cada proponente poderá inscrever apenas um projeto, em um dos eixos:

• Produção habitacional autogestionária;
• Melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais;
• Defesa e garantia do direito à moradia digna e à cidade;
• Desenvolvimento de ações estratégicas visando difundir, conscientizar e universalizar o direito à moradia e a assessoria técnica em habitação de interesse social.

Segundo a coordenadora da comissão de Athis, as iniciativas de fora da Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro, receberão maior atenção. “Recebemos muitas demandas de profissionais do interior sobre assistência técnica: dúvidas de como atuar, como dirigir-se às prefeituras, que parcerias seriam possíveis e até mesmo como divulgar práticas que tem como viés soluções tecnológicas para o campo da assistência técnica”, contou Loreto.

“Por outro lado, estamos vendo inúmeras ocupações fora e dentro da RM em virtude da crise que a população está vivendo e que se reflete na moradia: com os alugueis altíssimos, a população se vê obrigada a ocupar terrenos, casas e edifícios ociosos nas áreas centrais. Esse edital é uma maneira de ajudar na consolidação de práticas que procuram garantir o direito à moradia”, complementou.

As inscrições podem ser realizadas entre os dias 9 de setembro e 11 de outubro de 2021. A previsão de divulgação do resultado final é dia 26 de novembro.

Bases do Edital Demetre Anastassakis

EDITAL

ANEXO I – Formulário de Solicitação (Projeto)

ANEXO II – Declaração de não impedimento de Dirigentes

ANEXO III – Termo de Ciência e de Acordo

ANEXO IV – Declaração do Proponente de ter em seu quadro institucional, de empregados, associados ou colaboradores, profissional arquiteto e urbanista, com registro regular no CAU/RJ e em dia com suas obrigações, para coordenação do projeto e emissão de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Na ausência desse profissional no quadro institucional, o proponente deverá emitir declaração indicando o arquiteto e urbanista inscrito no CAU como coordenador dos trabalhos que deverá anuir com a indicação no mesmo documento.

ANEXO V – Declaração de escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (de acordo com art.33, inciso IV, da Lei 13.019); de instalações e comprovação de endereço da sede da entidade 

ANEXO VI – Minuta do Termo de Fomento

ANEXO VII – Minuta da Homologação Preliminar

ANEXO VIII – Formulário de Prestação de Contas