Os moradores do Edifício Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, foram despejados do prédio na manhã desta sexta-feira, 7 de junho. Cerca de 150 pessoas, entre agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, bombeiros e equipes do Samu atuaram na ação, que foi duramente criticada pelo Núcleo Leste Metropolitano do IAB-RJ:
“O direito fundamental à moradia não está sendo assegurado a esses cidadãos. A expulsão forçada, sem a devida garantia a uma moradia digna a esses cidadãos, contraria princípios básicos da nossa Constituição e afronta o Estado Democrático de Direito”.
Em nota, o Núcleo Leste Metropolitano do IAB-RJ afirmou ainda que os moradores, além de enfrentar a insalubridade do prédio sem água e sem luz, têm sofrido muito com a imagem propagada por alguns setores da sociedade de que ali seria endereço apenas de violência e criminalidade. “Além de não receberem do Estado o que a lei os assegura, são molestados e marginalizados, o que só os distancia do tecido social do qual inevitavelmente fazem parte”, disse.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, vereador Renatinho do Psol, e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, os quatro abrigos da prefeitura não têm mais vagas para abrigar os moradores desalojados do prédio. Em entrevista ao jornal O Globo, a arquiteta e urbanista e fundadora do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (Nephu) da UFF, Regina Bienestein, questionou a ação de despejo. “Tem gente com mais de 10 anos de posse que já teria direito até a usucapião. Parte dos moradores conseguiu aluguel social há cerca de dois dias. O problema é que o valor é baixo para o mercado imobiliário da região, e os abrigos da prefeitura estão lotados. Disseram que é insalubre viver no prédio. Moradores terão que morar na rua. A rua é salubre?”, questionou Regina.
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