NAU Petrópolis divulga nota sobre moradia

Núcleo de Arquitetos e Urbanistas de Petrópolis do IAB-RJ divulgou nesta quarta-feira, dia 09/03, a nota “MORADIA TEM QUE SER SOLUÇÃO, NÃO PROBLEMA”. O documento é resposta às últimas declarações do prefeito do município e do governador do estado do Rio. Confira a nota na íntegra:

MORADIA TEM QUE SER SOLUÇÃO, NÃO PROBLEMA

As recentes declarações do prefeito municipal e do governador do estado do Rio de Janeiro a respeito da intenção de utilizar um terreno para alojar 300 famílias na localidade do Caititu, região do Vale do Carangola, em Petrópolis, acende um alerta. Não resta dúvida de que será necessário produzir muitas unidades habitacionais para dar conta do enorme déficit habitacional que nos assola, principalmente à luz da intensificação dos eventos climáticos extremos e da situação de risco de parte considerável da população petropolitana, promovida pela autoconstrução sem acompanhamento técnico nem fiscalização pelo poder público. Isso, no entanto, não pode ser usado como oportunidade para velhas práticas que aprofundam o problema habitacional e as demais questões urbanas.

A área em questão é ambientalmente delicada e socialmente inapropriada para que tantas famílias ali se estabeleçam. De acordo com laudo do INEA (576/2018, quando da indicação do mesmo para implantação de um empreendimento Minha Casa Minha Vida em 2018), a região é úmida e encharcada, caracterizada por densa vegetação de Mata Atlântica em estágio inicial e médio de regeneração natural, com nascentes e olhos d’água dispersos e suas áreas de preservação permanente, compreendida em uma Zona de Proteção Especial municipal característica de áreas de preservação sem qualquer previsão de construção ou atividade humana. Com feições rurais, nem mesmo acesso adequado e infraestrutura urbana o local possui.

Muito se tem falado sobre a falta de áreas em Petrópolis para habitação social, consideração possível quando se buscam terrenos capazes de absorver grandes empreendimentos. No entanto, existem muitas outras absolutamente adequadas quando se pensa em menor escala, para 100 ou 150 unidades habitacionais, ou até menos. Nesse sentido, propomos um estudo mais profundo de possibilidades que deem conta de uma provisão habitacional de qualidade em áreas já infraestruturadas, preferencialmente em torno de centralidades, destacando as regiões do 1º e 2º distrito. Sem um sério exercício nesse sentido, apenas patinaremos nos discursos fáceis.

A lógica da produção em massa para moradia, mesmo que traga vantagens econômicas em razão de sua escala, não serve para um município com as características de Petrópolis e aprofunda, nas cidades brasileiras, um modelo urbano injusto e desigual, especialmente para uma camada social que dificilmente consegue se inserir nas exigências econômicas do mercado, mesmo em financiamentos habitacionais públicos. Os grandes condomínios como única forma de se produzir habitação frente à enorme demanda está ultrapassada e exige uma lente mais aberta, atenta à potencialização da capacidade produtiva já reconhecida na autoconstrução.

Nesse sentido, iniciativas pela criação de pequenas empresas e cooperativas ampliariam a quantidade e capilaridade a fim de produzir muitos empreendimentos de pequeno porte com o envolvimento de agentes locais para a produção desses imóveis. Além disso, é importante ter um olhar para os vazios edificados (construções sem uso há um certo tempo) que devem cumprir sua função social, qual seja o de atender às necessidades sociais e econômicas da cidade, o que inclui ter sua classe trabalhadora próxima das oportunidades de emprego.

O recente artigo “O que fazer depois do desastre de Petrópolis?”, de Tainá de Paula, arquiteta e vereadora do Rio de Janeiro, nos relembra que, além de um déficit habitacional de 12 mil unidades, há 30 mil imóveis inadequados, e uma agenda que reúna Estado, sociedade civil e setores privados é fundamental, onde benefícios fiscais, instrumentos urbanísticos e projetos inovadores podem ser a chave para o enfrentamento da situação. Também é preciso reconhecer a assistência técnica habitacional, prevista na Lei Federal n° 11.888/2008, como uma política pública prioritária, como afirma o artigo FNA e SARJ lamentam tragédia em Petrópolis e reforçam a importância da ATHIS, através de programas municipais sólidos e plenamente acessíveis para a população.

Uma política habitacional e urbana consistente é possível, mas para tal é preciso vontade política e rigor técnico que tragam respostas consistentes. Produzir moradia digna inclui uma condição de cidade para todos, contribuindo para uma cidade mais justa.

Subscrevem esse documento o NAU Petrópolis – Núcleo de Arquitetos e Urbanistas de Petrópolis, IAB/RJ – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio de Janeiro, CAU/RJ – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo, ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas, SARJ – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro e SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro.