A melhoria do espaço e dos deslocamentos no ambiente urbano com foco na qualidade de vida das pessoas foi o ponto central das discussões do 3º Encontro CAU/RJ com a Sociedade, realizado na última sexta-feira (17), na sede da SEAERJ, na Glória, Zona Sul do Rio.
O evento é promovido anualmente pelo CAU/RJ com o objetivo de discutir o papel social da Arquitetura e Urbanismo e aproximar os profissionais das atuais demandas da população do Estado do Rio de Janeiro. O Encontro deste ano reuniu arquitetos e urbanistas, representantes da sociedade civil e profissionais ligados ao poder público em debates sobre a mobilidade urbana e a informalidade das favelas cariocas.
Na mesa de abertura, o presidente Sydnei Menezes destacou a importância do papel do CAU/RJ em defender os interesses da sociedade, especialmente em relação às questões coletivas. “Procuramos nos aproximar das entidades e associações de moradores para buscar a legitimidade em nossa atuação”, disse Sydnei.
Mobilidade – Avanços e Desafios
Mediada pela conselheira do CAU/RJ Dayse Góis, a primeira mesa do Encontro apresentou os principais projetos de mobilidade e transporte, principalmente aqueles desenvolvidos no Rio de Janeiro com foco nos Jogos Olímpicos de 2016. Abrindo a mesa, o engenheiro Ricardo Lemos Gonzaga, Assessor Especial da Presidência da CET- Rio, destacou a importância de se priorizar o uso coletivo do espaço público, mostrando projetos e investimentos em transporte e ciclovias.
“Cerca de 20% das viagens na cidade do Rio são feitas em transporte individual (carros particulares)”, apontou. Ele deu como exemplo de dificuldades encontradas pelo poder público a resistência de moradores de Copacabana em abrir mão de cerca de 40 vagas para a criação de uma ciclovia: “Um bem coletivo em detrimento do uso individual”.
O advogado Flavio Ahmed, diretor da Escola Superior de Direito da OAB-RJ, defendeu a ideia de que todos os cidadãos devem ter direito igual às cidades. “Apesar dos reconhecidos avanços, vivemos ainda em situação muito desigual no que se refere à mobilidade urbana”, considerou Ahmed. Ele ressaltou ainda a necessidade de fiscalização sobre os serviços prestados pelas concessionárias que administram o transporte coletivo: “Contratos entre poder público e empresas devem seguir a legislação e o interesse público”.
A arquiteta e urbanista Simone Costa, Coordenadora de Planejamento da Secretaria Municipal de Transportes, falou sobre o sistema BRT e apresentou o projeto para a via Transbrasil, com previsão de transportar 700 mil pessoas e que ainda deverá ser licitada. Carlos Henrique Moyna, Assessor de Mobilidade e Transporte da Empresa Olímpica Municipal, mostrou dados sobre os projetos em desenvolvimento na área de mobilidade urbana para os Jogos Olímpicos.
Favelas Cariocas – Recortes espaciais da informalidade
Na segunda mesa do Encontro, o arquiteto e urbanista, e professor da UFRRJ Humberto Kzure-Cerquera apresentou o desenvolvimento das favelas desde o começo do século XIX. Ele destacou a necessidade de reconhecer esses espaços como parte da paisagem social e urbana da qual todos fazem parte.
“A cidade avançou quando reconheceu esses espaços – formados por famílias que são também contribuintes da nossa economia quer seja formal ou informal – e buscou implantar o programa Favela Bairro numa perspectiva de resolução das questões básicas de saneamento. Isso, no entanto, não se constituiu, naquele momento, como um programa que ampliasse a qualidade da habitação”, afirmou.
Kzure-Cerquera acrescentou que os programas Favela Bairro e Morar Carioca promoveram concursos de propostas de urbanização desses assentamentos, mas que a maior parte delas não se concretizou. “O que ocorre é que esse tipo de política não se constitui mais uma prioridade na atual administração municipal”, criticou o professor.
Ele destacou ainda o esforço dos arquitetos e urbanistas e outros profissionais de áreas afins para “buscar alternativas que, de fato, sejam pautadas pela preocupação da maior inclusão possível a partir do reconhecimento da própria maneira como a favela se constitui”, em uma cidade onde os “espaços de exclusão são parte de nossa paisagem”.
Como soluções, Kzure-Cerquera aponta não apenas planos de desenvolvimento urbano para a implementação de redes de infraestrutura, mas também planos de manejo para desadensar as comunidades. “Isso significa a provisão de novas habitações ou a utilização de espaços ociosos, como no Centro, onde há imóveis que poderiam estar voltados para uma política de inclusão a partir da habitação”.
Já o presidente da Associação dos Moradores e Amigos de São Conrado (Amasco), José Britz, mostrou a relação entre os moradores de São Conrado com os da Rocinha e destacou que a favela se desenvolveu a partir do grande fluxo migratório causado por um boom imobiliário no bairro de Copacabana na década de 1950.
José Britz também apontou a falta de fiscalização do poder público dentro das comunidades, que possibilita a invasão e o desmatamento de áreas de preservação ambiental e um mercado imobiliário especulador crescente na comunidade.
A mesa contou com a mediação do Conselheiro do CAU/RJ, Adir Ben Kauss.
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