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MEC impõe sanções a sete instituições por Ensino a Distância

O Ministério da Educação (MEC) impôs diversas sanções à Universidade Anhembi Morumbi, relacionadas ao modelo de Ensino a Distância (EaD). A informação, divulgada na coluna Ecoa, no portal UOL, por Rodrigo Ratier, consta em portaria no Diário Oficial da União publicada no dia 9 de agosto de 2023. A universidade afirma que segue “irrestritamente as normas do MEC”.

As sanções incluem a proibição de criar novos polos de educação a distância, suspensão de novos contratos de ProUni ou financiamento estudantil para EaD, interrupção imediata de novo currículo e veto à junção de turmas com outras Instituições de Ensino Superior. A universidade deve, ainda, comprovar que os cursos presenciais têm um máximo de 40% de carga online (limite permitido por lei), que a EaD tem as atividades presenciais obrigatórias (como provas), e que o quadro docente possui as quantidades mínimas de mestres e doutores (um terço do total) e de contratados em tempo integral (um quinto do total).

O Ministério da Educação menciona um modelo de currículo desenvolvido pelo grupo Ânima, por competências, a ‘nova matriz E2A’ ou ‘híbrida’. Esta matriz substituiria disciplinas por unidades curriculares (UCs) sem necessidade de pré-requisito. A Anhembi Morumbi, por sua vez, afirma que a portaria confunde o E2A, que embasa o projeto acadêmico da instituição, e o modelo da educação a distância.

Segundo apuração da coluna, o MEC editou portarias com sanções semelhantes a outras instituições de ensino do grupo Ânima Educação e mais de duas dezenas de faculdades. As punições atingem o Centro Universitário dos Guararapes (UniFG, PE), a Universidade Salvador (Unifacs, BA), o Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter-RS), a Faculdade Internacional da Paraíba (FPB-PB), o Centro Universitário – IBMR (RJ), e a Universidade Potiguar (UnP, RN).

O CAU/RJ tem se posicionado a favor do ensino presencial para Arquitetura e Urbanismo, com disciplinas como ateliê, laboratório, canteiro experimental, entre outras, que representam mais de 70% do curso.

Com informações do ECOA/UOL

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