Fórum Popular questiona processo de revisão do Plano Diretor do Rio
| 25 de março de 2021 |
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Centro do Rio de Janeiro. (crédito: Alexandre Macieira/Riotour)
O Fórum Popular do Plano Diretor, que reúne cerca de 40 entidades da sociedade civil organizada e conselhos profissionais, entre eles o CAU/RJ, apresentou nesta quinta-feira, 25 de março, carta aberta aos vereadores do Rio do Rio de Janeiro em que questiona o processo de revisão do Plano Diretor proposto pela prefeitura da cidade. O documento foi entregue na reunião da Comissão de Representação do Plano Diretor da Câmara Municipal, que não ocorreu conforme previsto.
No lugar de se discutir a proposta de revisão do Plano Diretor da cidade, o parlamento carioca deu espaço à entrega simbólica de cheque, no valor de R$ 30 milhões, ao Eduardo Paes. Os recursos serão utilizados no Programa Auxílio Carioca, conforme anunciado pelo prefeito. De acordo com o vereador Rafael Freitas (Cidadania), presidente da Comissão de Representação do Plano Diretor, duas novas reuniões serão agendadas após o “super feriado” para apresentação do projeto da prefeitura e do Fórum Popular do Plano Diretor. As datas dos encontros serão informadas posteriormente.
Leia, abaixo, a íntegra da carta:
Rio de Janeiro, 25 de março de 2021
Carta aberta sobre a Revisão Participativa do Plano Diretor
Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Arquiteto Urbanista Washington Fajardo,
O processo de revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro deve ser uma oportunidade para que a sociedade civil reoriente políticas públicas como ordenamento do uso do solo, habitação, saneamento, mobilidade, cultura, dentre outras. Em especial, neste contexto de pandemia, é uma emergência reconstituir a vida, combater as desigualdades e fortalecer a coletividade na cidade. Para tanto, o Plano Diretor precisa ser elaborado através de uma efetiva participação social, com representação dos movimentos populares, associações de moradores, entidades profissionais, instituições de pesquisa, ONG’s e demais atores sociais dos mais variados territórios cariocas.
Diante disso, o FÓRUM POPULAR DO PLANO DIRETOR, que congrega as organizações abaixo-assinadas, vêm por meio desta questionar o processo de revisão do Plano Diretor (PD) tal como proposto pela Prefeitura da Cidade, neste contexto de pandemia. Não consideramos democrático a chamada pública na qual a escolha sobre quem participará ou não do processo dependerá exclusivamente de decisão do poder executivo. Todos os cidadãos da cidade do Rio de Janeiro que queiram participar da construção do PD devem ter essa oportunidade.
Em nome da efetiva participação democrática, apresentamos à Secretaria as seguintes observações, sugestões e reivindicações acerca desse processo:
- Que a sociedade civil, de forma paritária, participe desde a etapa da convocação para a participação na revisão, bem como na redefinição da metodologia para criação e funcionamento de Grupos de Trabalho (GTs) que auxiliem na elaboração do PD, além do próprio cronograma da revisão como um todo.
- Que não haja seleção de participação nos GTs, garantindo a ampla participação popular na formulação da proposta. Qualquer eventual exclusão deve ser amplamente comunicada e justificada.
- Que todos os colaboradores possam participar de todos os GTs, de modo a que tenham uma compreensão da proposta de forma integral.
- Que as reuniões públicas de discussão do PD sejam fora do horário comercial de modo que sejam acessíveis à toda comunidade.
- Que seja garantido o acesso à internet a todos participantes da sociedade civil que desejarem participar dos GTs.
- Que todas as reuniões sejam transmitidas e arquivadas em um canal do Youtube, visando à sua publicidade e acesso à informação.
- A chamada à colaboração não deverá estar vinculada a que o participante tenha um CNPJ, sede ou demais exigências cartoriais. Esta exigência certamente exclui todo um universo de organizações sociais e movimentos representativos da sociedade civil, especialmente de camadas mais populares, cuja participação nesta etapa inicial do PD é fundamental para que se ouçam suas expectativas em relação à Cidade.
- Todos os documentos referentes às colaborações da sociedade civil no processo de revisão devem estar disponíveis no site da prefeitura, para que o público tenha acesso livre, garantindo assim maior transparência.
Todo o processo de revisão do PD e seus GTs deve ser suspenso até uma nova pactuação de metodologia e cronograma com a sociedade civil, considerando o cenário de pandemia e inclusive seus impactos sobre a defasagem de dados censitários. A criação e funcionamento de qualquer GT deve ser compreendida apenas como uma etapa preliminar de elaboração de um documento base do PD, visando à preparação para um processo posterior de participação social territorializada e presencial.
Como estamos em plena pandemia, com a própria Prefeitura restringindo reuniões, comércio, atividades conjuntas, entre outros, o processo de participação social amplo e irrestrito fica sacrificado, para não dizer impossível, especialmente para as camadas trabalhadoras e mais populares de cidadãos da Cidade. Somente após a superação da crise sanitária, com a vacinação generalizada e com a garantia de um mínimo existencial, é que poderemos atender a exigência legal e insubstituível de ampla e direta participação da sociedade civil no processo de elaboração do novo Plano Diretor, antes de seu envio à Câmara Municipal.
Em defesa da vida na cidade!
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CAU/RJ – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
FAM-RIO – Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro
IAB/RJ – Instituto de Arquitetos do Brasil
SARJ – Sindicato de Arquitetos do Rio de Janeiro
Conselho Popular
MNLM/RJ – Movimento Nacional de Luta por Moradia
IPPUR – Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e Regional / UFRJ
SENGE – Sindicato de Engenheiros
IBDU – Instituto brasileiro de Direito Urbanístico
Observatório de Favelas
UMP/RJ – União por Moradia Popular
SEAERJ – Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
Articulação do Plano Popular das Vargens
Coletiva Popular de Mulheres da Zona Oeste
Teia de Solidariedade Zona Oeste
Associação dos Geógrafos Brasileiros – Rio de Janeiro
NEPHU/UFF – Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da UFF
NAJUP Luiza Mahin – Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da FND/UFRJ
MUCA – Movimento Unido dos Camelôs
LABÁ – Direito, Espaço & Política FND/UFRJ
Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião
CEM – Centro de Integração na Serra da Misericórdia
MORENA – Associação de Moradores da Ilha de Paquetá;
OPPHUS/EAU/UFF – Oficina de Pesquisa e Projetos em Habitação e Urbanização Social
Rede Carioca de Agricultura Urbana
Amagavea – Associação Moradores da Gávea
LADU – Laboratório de Direito e Urbanismo do PROURB/FAU/UFRJ
CRIDICA – grupo de estudos e pesquisa Crítica do Direito no Capitalismo
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
CMP – Central de Movimentos Populares
Coletivo Causa Socioambiental
Rede de Agroecologia da UFRJ
FMF – Federação de Mulheres Fluminenses
Sindserj – Sindicato dos Sociólogos do estado do Rio de Janeiro
Centro Social Agroecológico Katende
Frente Ampla Suburbana
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
AMAJB – Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico
