A fiscalização realizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) tem como objetivo assegurar o exercício legal da profissão e a regularidade das atividades técnicas no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, contribuindo para a proteção da sociedade e a valorização profissional.
As ações fiscalizatórias são estruturadas em três modalidades principais: rotinas, atendimento a denúncias e diligências.
As denúncias são recebidas por meio do site do Conselho, e são analisadas e encaminhadas para atendimento com a devida celeridade, conforme os princípios que regem a administração pública.
Nas rotinas, os fiscais realizam ações in loco com base em planejamento prévio, que define áreas prioritárias de atuação. Durante essas atividades, verificam a existência de obras e serviços técnicos, a presença de profissionais habilitados (arquitetos e urbanistas ou engenheiros civis), a devida documentação de responsabilidade técnica (Registro de Responsabilidade Técnica -RRT/Anotação de Responsabilidade Técnica – ART) e a afixação da placa de identificação da obra, conforme a legislação vigente.
Já as diligências consistem na ida a locais por solicitação de Comissões ou mesmo no retorno àqueles previamente fiscalizados, com o objetivo de acompanhar a evolução dos casos, verificar o cumprimento das orientações emitidas e confirmar a regularização das situações identificadas.
Dessa forma, a fiscalização externa do CAU/RJ atua de maneira contínua e planejada, promovendo a conformidade legal das atividades e contribuindo para a qualidade e segurança das obras e serviços ofertados à sociedade.
Após fiscalização in loco, foi verificado que o site do empreendimento não dava crédito ao arquiteto, o que foi corrigido após notificação.
Ação de rotina em que havia ausência de placa de obra e responsável técnico. Após ter sido deixada uma intimação fiscal, recebemos resposta com envio da placa no local da obra e também do RRT de responsabilidade técnica por projeto, registrado após ação fiscalizatória e ART de execução.
A ação teve origem denúncia protocoloda em 02/05 e atendida em realizada em 11/05, ocasião em que foi constatada obra de reforma em andamento sem a devida placa de identificação. Não havia ninguém no local. Por isso, foi deixada IF solicitando os devidos RRTs e a afixação da placa de obra. Como resposta, a profissional emitiu os RRTs de projeto e execução extemporâneos e instalou a placa de obra conforme previsto na legislação vigente.
Arquiteto é contratado para regularizar obra fiscalizada sem responsávl técnico.
A ação teve origem em fiscalização de rotina realizada em 11/05, ocasião em que foi constatada obra de reforma em andamento sem a devida placa de identificação. Os profissionais presentes informaram haver responsável técnico e, após contato telefônico com o arquiteto, foram encaminhados a licença de obras e os RRTs de projeto e execução. Diante da ausência da placa, foi emitida Intimação Fiscal orientando sua regularização. Em nova ação fiscal realizada em 24/05, verificou-se que a placa da obra havia sido devidamente instalada.
Caso fiscalizado em 09/03/2026 e regularizado em 31/03/2026 - Execução de obra em condomínio residencial em Araras, Petrópolis. Obra sem placa de identificação e sem os documentos de responsabilidade técnica no local. Após a ação da fiscalização, os arquitetos emitiram os RRTs extemporâneos de projeto e execução, afixaram a placa de obra e retificaram a placa de obra que estava com informações erradas.
Caso fiscalizado em 16/03/2026 e regularizado em 31/03/2026 - Reforma de estabelecimento comercial em Nova Iguaçu. Havia projeto de arquiteta no local, mas sem indícios quanto aos documentos de responsabilidade técnica e sem placa de obra. Arquiteta instalou a placa de obra na fachada do estabelecimento e emitiu RRT mínimo extemporâneo para as atividades de projeto e execução.
A fiscalização do CAU/RJ identificou, em Irajá, uma obra de construção de terraço coberto sem responsável técnico e sem placa de obra. Após orientação ao proprietário quanto à obrigatoriedade de contratação de profissional habilitado e emissão dos documentos de responsabilidade técnica, a situação foi regularizada ainda na fase de Intimação Fiscal, com a contratação de arquiteta, registro dos RRTs e instalação da placa de obra. A ação foi viabilizada por meio do convênio entre o CAU/RJ e a Comlurb, que permite a identificação de obras a partir dos registros de caçambas instaladas na cidade.
