Enquanto o contato social é desaconselhado pelas autoridades sanitárias, em razão da pandemia da Covid-19, os fiscais do CAU/RJ apostam nas ferramentas de videoconferência para orientar administradores de shopping centers sobre a importância de construir e reformar com a assessoria de arquitetos e urbanistas.
De acordo com a agente de fiscalização Elaine Rossi, a produtividade das reuniões online, nesse período pandêmico, tem sido superior à das presenciais, principalmente pela facilidade em se agendar o encontro e a maior disponibilidade de horários e de participantes envolvidos. Neste ano, até o momento, o CAU/RJ orientou três shoppings no estado: TopShopping, em Nova Iguaçu; West Shopping, em Campo Grande, e o Bangu Shopping.
Nas reuniões, os fiscais explicam o funcionamento do Conselho e os tramites da Gerência de Fiscalização, além das exigências para obras nas áreas comuns, lojas, e quiosques e instalações provisórias dos shoppings. Uma das principais orientações e dúvidas, segundo Elaine Rossi, é sobre o RRT mínimo. “Esse tipo de registro de responsabilidade técnica, até final do ano de 2019, era destinado à Habitação de Interesse Social. Com a criação do RRT Social, o RRT mínimo perdeu esse caráter, passando a condicionar prioritariamente à metragem quadrada máxima, seja edificação residencial ou comercial”, explicou.
Ainda de acordo com a agente de fiscalização, estão aptas à emissão do RRT Mínimo obras e reformas, de até 70m², que estejam inseridas nos seguintes grupos de RRT: Projeto, Execução e/ou Atividades Especiais em Arquitetura e Urbanismo. As atividades devem também ser desempenhadas no mesmo endereço e possuir um único contratante. “Antes, intervenções desse porte, com um único arquiteto e urbanista responsável por mais de uma atividade, demandava de RRT para cada uma das atividades. Agora, com a possibilidade de emissão de um único registro (RRT Mínimo) para todos os serviços, gerou praticidade e economia ao profissional”, afirmou Elaine.
Além de toda orientação aos administradores dos shoppings centers, os agentes de fiscalização do CAU/RJ disponibilizam os guias digitais para síndico e público em geral. Os materiais reúnem informações importantes a serem compartilhadas com os responsáveis por lojas e quiosques que passarão por reforma.
As administradoras de shoppings centers atuam como “síndicos” dos estabelecimentos comerciais. Por essa razão, o Planejamento Estratégico da Fiscalização do CAU/RJ inseriu, desde 2018, reuniões com esse público. Em função da pandemia da Covid-19, a abordagem junto aos administradores precisou ser adaptada, e os resultados são promissores. Além de reuniões remotas com shoppings centers, os fiscais têm promovido também encontro virtuais com síndicos e empresas do ramo.
Confira, abaixo, algumas das dúvidas mais frequentes nos encontros com administradores de shoppings:
- “Saiu o arquiteto e urbanista da obra, e agora?”
Na situação em que o arquiteto e urbanista se desvincula da obra, quem passa a ser o responsável é o proprietário, o que configura exercício ilegal. Para que haja a regularização, deve ser solicitada a entrada de um novo arquiteto e urbanista, com a emissão de um RRT de laudo ou vistoria, que atestará a regularidade do local antes de sua chegada. Depois disso, o novo arquiteto deve emitir um RRT de execução, a partir da data que ele foi contratado. Se houver alteração no projeto, o profissional deverá emitir também o RRT para esta atividade. Caso contrário, o arquiteto e urbanista que assumir o trabalho deverá emitir um RRT de levantamento arquitetônico. Importante: com o RRT mínimo, o profissional poderá emitir um único documento para Projeto, Execução e/ou Atividades Especiais em Arquitetura e Urbanismo. Contudo, as atividades desenvolvidas precisam estar enquadradas nas regras estabelecidas pela Resolução nº 177, de 31 de julho de 2019 (clique aqui).
- Qual a função do RRT Retificador?
O RTT Retificador é utilizado nos casos em que se precisa fazer alguma alteração em RRT já emitido e ainda válido. Por exemplo: atualização na data de previsão de término do trabalho, correção de dado do endereço, inserção ou alteração no campo descrição, entre outros. O RRT Retificador não pode ser utilizado para mudar o grupo de atividade, nem para alterar data de início do trabalho. Neste caso, o correto é emitir um RRT Extemporâneo. O RRT Retificador é isento de taxas.
- Instalações provisórias, como parques e circos, precisam de documento emitido por um responsável técnico?”
Sim! Da mesma forma que ocorre com os quiosques, que são estruturas não permanentes. Toda instalação temporária precisa ter um profissional tecnicamente habilitado assumindo o seu projeto e a sua montagem. O RRT recomendável, tanto para o projeto quanto para a execução de instalações provisórias é referente à atividade “efêmera”.
Consulte aqui a apresentação feita para os administradores dos shoppings. O documento possui as principais informações. O CAU/RJ ratifica que o intuito da ação de fiscalização e das reuniões é de orientar, buscando disciplinamento, apenas havendo sanções se não houver a regularização prevista.
