Edital de Apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social 2020
1 de dezembro de 2019 |
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Três projetos foram contemplados na Seleção Pública de Projetos para Apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Edital Demetre Anastassakis), após análise dos recursos.
Conheça os projetos selecionados:
1º lugar – Projeto: 25 anos da Cooperativa Habitacional e Mista Shangrilá
Proponente: União Por Moradia Popular do estado do Rio de Janeiro
Nota: 9,6
Valor concedido: R$35.000,00
2º lugar – Projeto: Canteiro Experimental da Habitação Agropecuária para reforma
Agrária
Proponente: Escola Estadual de Formação e Capacitação à Reforma Agrária ESESF
Nota: 9,3
Valor concedido R$35.000,00
3º lugar – Projeto: Condomínio “6 de Abril”
Proponente: Associação de Amigos dos Sem Teto
Nota: 8,5
Valor concedido: R$35.000,00
Acesse a lista definitiva aqui
Este ano, as entidades proponentes concorreram a cotas de até R$ 35 mil. Apenas pessoas jurídicas que sejam organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, e tenham em seus estatutos sociais atividades compatível, similar ou concernente com o objeto do patrocínio solicitado puderam participar.
Os planos e projetos a serem patrocinados pelo CAU/RJ atendem a um dos quatros eixos apontados no edital: produção habitacional autogestionária; melhorias habitacionais em assentamentos humanos; defesa e garantia do direito à moradia digna e à cidade; e desenvolvimento de ações estratégicas, visando difundir, conscientizar e universalizar o direito à moradia e à assessoria técnica em habitação de interesse social.
Para a conselheira do CAU/RJ, Luciana Ximenes, o objetivo do edital de apoio à Athis vai além do patrocínio a ações pontuais e isoladas, sendo uma importante ação do Conselho no sentido da garantia do acesso à assistência técnica pública e gratuita de arquitetura e urbanismo para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como previsto pela Lei Federal 11.888 de 2008.
“A pandemia do novo coronavírus deixou evidente as enormes desigualdades sociais que moldam nosso modelo de cidade e que, por vezes, acabamos reproduzindo, sem refletirmos sobre seus impactos a todos. Em um contexto onde ter uma moradia adequada é essencial aos cuidados com a pandemia, precisamos refletir qual o papel dos arquitetos e suas entidades. O edital de apoio à ATHIS busca se inserir nessa questão e valorizar as iniciativas comprometidas com o direito à moradia e a produção de cidades socialmente mais justas”, afirmou.
Ao longo dos dois últimos anos, o Conselho já apoiou diversos projetos como a construção de 85 casas em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio; a assistência técnica a um conjunto de moradores em ações de regularização fundiária, como usucapião coletiva, na cidade do Rio de Janeiro, e a investigação de técnicas construtivas para a produção de habitação em assentamentos rurais.
ANEXO I – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO (PROJETO)
ANEXO II – DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO DE DIRIGENTES
ANEXO V – MINUTA DO TERMO DE FOMENTO
ANEXO VI – FORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Súmula da reunião prorrogando prazo de inscrição
Confira a lista provisória na íntegra
Súmula da Reunião de Seleção de Projetos (Provisória)
Colocação geral e justificativas da seleção
Atualizado no dia 10 de dezembro de 2020