Edital de Apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social 2020

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) lançou nesta sexta-feira, 18 de setembro, a terceira edição da seleção pública de projetos para apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis). O edital estará disponível para consulta no site do Conselho (www.caurj.gov.br). Este ano, as entidades proponentes concorrem a cotas de até R$ 35 mil. 

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Poderão participar da chamada pública as pessoas jurídicas que sejam organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, e tenham em seus estatutos sociais atividades compatível, similar ou concernente com o objeto do patrocínio solicitado. As inscrições vão de 21 de setembro a 23 de outubro de 2020. Os planos e projetos a serem patrocinados pelo CAU/RJ devem atender a um dos quatros eixos apontados no edital: produção habitacional autogestionária; melhorias habitacionais em assentamentos humanos; defesa e garantia do direito à moradia digna e à cidade; e desenvolvimento de ações estratégicas, visando difundir, conscientizar e universalizar o direito à moradia e à assessoria técnica em habitação de interesse social.  

Para a conselheira do CAU/RJ, Luciana Ximenes, o objetivo do edital de apoio à Athis vai além do patrocínio a ações pontuais e isoladas, sendo uma importante ação do Conselho no sentido da garantia do acesso à assistência técnica pública e gratuita de arquitetura e urbanismo para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como previsto pela Lei Federal 11.888 de 2008. “A pandemia do novo coronavírus deixou evidente as enormes desigualdades sociais que moldam nosso modelo de cidade e que, por vezes, acabamos reproduzindo, sem refletirmos sobre seus impactos a todos. Em um contexto onde ter uma moradia adequada é essencial aos cuidados com a pandemia, precisamos refletir qual o papel dos arquitetos e suas entidades. O edital de apoio à ATHIS busca se inserir nessa questão e valorizar as iniciativas comprometidas com o direito à moradia e a produção de cidades socialmente mais justas”, afirmou

A divulgação da lista definitiva dos projetos e proponentes a serem patrocinados está prevista para o dia 2 de dezembro, com assinatura do convênio para execução do trabalho a partir do dia 14 de janeiro. Ao longo dos dois últimos anos, o Conselho já apoiou diversos projetos como a construção de 85 casas em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio; a assistência técnica a um conjunto de moradores  em ações de regularização fundiária, como usucapião coletiva, na cidade do Rio de Janeiro, e a investigação de técnicas construtivas para a produção de habitação em assentamentos rurais.