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Defensoria Pública debate a criminalização dos movimentos sociais e a crise habitacional
| 22 de maio de 2018 |
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O Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promove seminário “A quem serve a Constituição? ”. Evento ocorrerá na sede da própria Defensoria, na Av. Marechal Câmara, 314, Centro, na segunda-feira, 28 de maio, das 9h30 às 16h. Atividade é aberta ao público e não necessita inscrição prévia. Participantes receberão certificado de participação, conferindo sete horas de estágio pela OAB.
O evento é resultado da articulação entre o NUTH e os movimentos sociais para discutir projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, além da tentativa de criminalização dos movimentos, com foco nas ocupações urbanas e rurais. “O seminário estava previsto antes da queda do Edifício Wilton Paes de Almeida em São Paulo. Com a tragédia, houve o acirramento da criminalização dos movimentos sociais e da culpabilidade dos ocupantes dos imóveis ociosos por eventuais tragédias, sem atentar à realidade nacional: empobrecimento da população, déficit habitacional, inexistência de política habitacional nas três esferas de poder”, afirmou a defensora pública e coordenadora do NUTH, Maria Júlia Miranda.
O seminário começa às 9h30, com a mesa “O outro lado das ocupações”. Participam da discussão representantes de movimentos populares de luta pela moradia e pela terra, como MNLM, UMP, CMP, MST, MLB, MTST. O primeiro painel está programado para as às 11h, com o tema “A função do parlamento nas resistências às medidas de exceção ao Estado Democrático de Direito”. Os palestrantes serão Alessandro Molon, Glauber Braga, Jandira Feghali e Waldih Damous.
A última rodada de debates tem início às 14h. O assunto da discussão será “Medidas de exceção, criminalização dos movimentos populares e direito de resistência”. A professora da Universidade Federal de Juiz de Fora, Fernanda Vieira, e o professor da PUC/SP, Pedro Estevam Serrano, serão os debatedores da mesa.
O conselheiro do CAU/RJ Lucas Faulhaber, coordenador da Comissão de Política Urbana do Conselho, reforça a relevância de debates sobre esses temas, num momento em que a habitação popular volta a chamar atenção. “Quando a crise habitacional volta à pauta pública, infelizmente, surgem propostas de criminalização daqueles que lutam por um direito que é constitucional. Seminários como esse são de suma importância para articular os movimentos sociais, juristas, entidades e representantes parlamentares contra qualquer iniciativa de retrocesso”, defendeu.
