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Conselho das Cidades tem atividades retomadas

6ª Reunião Extraordinária do ConCidades

O Conselho das Cidades (ConCidades) voltou à ativa após seis anos de completa paralisação. A retomada das atividades foi anunciada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante abertura da 6ª Reunião Extraordinária do ConCidades, na segunda-feira, 6 de novembro, em Brasília.

Segundo o ministro, democracia é feita de debates. “Vamos debater, ouvir, discutir e, juntos, tenho a convicção de que vamos encontrar as soluções dos problemas que cada um de vocês e todos nós temos na nossa cidade, seja na área da mobilidade, do saneamento, nas nossas periferias ou na habitação”, disse Filho.

As conselheiras e os conselheiros eleitos na 5ª Conferência Nacional das Cidades, em 2013, para compor o ConCidades foram reconduzidos. Eles têm como objetivo organizar a 6ª Conferência, prevista para o próximo ano, e eleger as organizações que indicarão os representantes para o novo mandato de conselheiros.

O pesquisador Orlando Alves dos Santos Junior (IPPUR/UFRJ) integra o conselho como representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), no âmbito das representações de Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa.

Brasília (DF), 06/11/2023 – Abertura da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades (ConCidades). A reunião marca a retomada do ConCidades, que estava inativo desde 2017. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para Santos Junior, a retomada do ConCidades é uma conquista democrática, mas também um desafio. “São grandes os desafios do Conselho das Cidades na perspectiva de reconstruir as políticas urbanas federais orientadas pelo direito à cidade. A Rede Observatório das Metrópoles deve assumir o desafio de se engajar nesse processo, contribuindo com todo o seu acúmulo e experiência nas discussões municipais, estaduais e nacional. Este é um momento ímpar para pensarmos os desafios das regiões metropolitanas e novas políticas urbanas que sejam capazes de enfrentar as desigualdades socioespaciais e promover o direito à cidade”, afirma.

No colegiado, os representantes da sociedade civil organizada e do poder público nas três esferas participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo ministério, e acompanham a execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

O que é o ConCidades

O Conselho das Cidades, criado em 2004, representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), em processo de construção. Ele é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução.

Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.

O ConCidades é, portanto, uma verdadeira instância de negociação em que os atores sociais participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.

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