Arquitetos(as) e urbanistas têm direito a uma série de descontos especiais na Anuidade do CAU 2024. Além dos descontos especiais, há descontos por tempo de formado e para pagamento à vista.
A novidade deste ano é a ampliação na isenção de anuidade para arquitetos(as) e urbanistas que enfrentam doenças graves. Para conseguir a isenção da Anuidade do CAU, o(a) arquiteto(a) e urbanista portador de moléstia que impossibilite o exercício profissional deve apresentar apenas laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Para doenças controláveis, a isenção considera o prazo de validade para o laudo médico. Já para doenças incuráveis, a isenção é por tempo indeterminado. É importante ressaltar que a alteração nas regras não impede a cobrança de débitos referentes a exercícios anteriores ao diagnóstico da doença.
Para pagar a anuidade 2024, acesse o Siccau aqui.
Conforme a Lei 12.378/2010 e o Ato Declaratório Nº 19 do CAU Brasil, de 18/12/2023, publicado no DOU em 21/12/2023 (ACESSE AQUI), os valores das taxas de Anuidade, RRT e Carteira Profissional são os seguintes:
Anuidade do CAU: R$ 697,76
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 119,61
Carteira de identificação profissional definitiva: R$ 78,43
Carteira de identificação profissional provisória: R$ 32,67
O reajuste foi feito pelo INPC acumulado de dezembro/2022 a novembro/2023 (3,85%).
Confira os descontos disponíveis:
PAGAMENTO À VISTA
+ 10% de desconto até 28 de fevereiro
+ 5% de desconto até 31 de março
Ou parcelamento em até 6x sem juros.
Atenção: Ao emitir o boleto da anuidade durante o mês de janeiro para pagamento em fevereiro, a data do boleto sairá como janeiro. É necessário reemitir o boleto em fevereiro ou emiti-lo a partir do começo do mês.
DESCONTOS POR TEMPO DE FORMADO
✔ Menos de 2 anos de formado: 50% de desconto
✔ 2 a 3 anos de formado: 30% de desconto*
✔ 3 a 4 anos de formado: 20% de desconto*
✔ 4 a 5 anos de formado: 10% de desconto*
✔ Mais de 30 anos de formado: 50% de desconto
*Válido apenas para pagamento à vista.
Arquitetas e arquitetos e urbanistas com 40 anos de contribuição ao CAU e ao CREA ou que tenham doenças graves estão isentos do pagamento da Anuidade 2024.
DESCONTOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS:
✔ Políticas Afirmativas na Educação: 90% de desconto para egressos de universidades públicas ou privadas que ingressaram por meio de políticas afirmativas (raciais ou sociais), receberam bolsas integrais ou participaram de programas públicos de financiamento estudantil, durante os dois primeiros anos após a colação de grau, mediante solicitação e apresentação de documento comprobatório (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 211, de 19 de novembro de 2021).
✔ Licença-maternidade ou paternidade: 50% de desconto no exercício subsequente ao início da licença maternidade ou licença paternidade, mediante solicitação no SICCAU e apresentação da documentação pertinente. Compreende os casos de parto a termo, antecipado e/ou com bebê natimorto, adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção. (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 211, de 19 de novembro de 2021). O desconto para licença-maternidade é passível de prorrogação, mediante solicitação, pelo período de um ano, para mulheres lactantes. (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 211, de 19 de novembro de 2021).
* Caso o arquiteto e urbanista tenha direito a mais de um desses descontos, será concedido apenas o de maior valor.
PRAZOS
Prazo final para arquitetos e urbanistas quitarem a Anuidade 2024 é 30 de junho. Para empresas, esse prazo é 20 de dezembro. Após esses prazos, o CAU considerará a anuidade vencida e o valor será acrescido de juros e multa.
CARTÃO DE CRÉDITO
Arquitetas e arquitetos e urbanistas podem pagar taxas e tributos ao CAU usando seu cartão de crédito, em até 12 vezes. Modalidade pode ser utilizada para pagamento de anuidade, RRT, certidões, outras taxas de serviços, multas e dívidas. Ao analisar essa nova modalidade de pagamento, o (a) profissional deve conferir as condições financeiras e avaliar a conveniência do parcelamento em seu caso específico, levando em consideração quantidade, o valor das parcelas, prazos e juros mensais. Saiba mais aqui.
TUTORIAIS
Clique aqui para acessar tutoriais sobre como efetuar a negociação no novo SICCAU.
Veja o passo-a-passo de como solicitar o desconto
DÚVIDAS ?
Nossos atendentes estão à disposição para apoiar os arquitetos e urbanistas e tirar todas as dúvidas. Pedimos que, por favor, entre em contato com nossa equipe do serviço tira-dúvidas, teremos prazer em atender. 💁🏼
CAU/BR
📞Ligação gratuita: 0800-883-0113
📲Ligação de celulares: 4007-2713
💻Na internet: www.caubr.gov.br/atendimento
De segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).
CAU/RJ
📞 (21) 3916-3925
📲 WhatsApp: (21) 96707-5207
💻 E-mail: atendimento@caurj.gov.br.
De segunda a sexta, das 9h às 17h.
CONFIRA TUTORIAIS SOBRE COMO EFETUAR A NEGOCIAÇÃO NO NOVO SICCAU
