Fiscalizar o exercício da profissão de arquiteto e urbanista é uma das principais atribuições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro. Nossa equipe de fiscalização atua por meio de ações de rotina e apuração de denúncias. Ao longo de 2022, foram realizadas 1.255 ações de fiscalização presenciais em 60 cidades do Estado.
“Entendemos a fiscalização como um importante vetor de conscientização da sociedade a respeito da importância da profissão. Não se valoriza aquilo que não se conhece. Em 2022, com o fim da pandemia, retomamos de forma integral as ações presenciais, que são fundamentais para que esta conscientização ocorra, especialmente nos locais onde a presença de arquiteto(as) e urbanistas é fundamental, isto é, nos canteiros de obras. Além disso, indicadores como contratação de profissionais, alterações em material publicitário e instalação de placas de obras nos ajudam a monitorar o impacto de nossas ações e adequar as diretrizes de atuação do setor para potencializar este impacto”, afirmou o gerente de Fiscalização do CAU/RJ, Rodrigo Abbade.
A partir da atuação de nossa equipe, foram instaladas 56 placas de obra e contratados 27 profissionais para regularizar infrações. Materiais publicitários que não especificavam a autoria do arquiteto e urbanista conforme a Resolução 67 do CAU/BR, por exemplo, foram retirados ou retificados. Ao todo, foram 14 peças publicitárias.
Motivo de grande preocupação para o Conselho, por conta da segurança das edificações, o combate ao exercício ilegal da profissão teve destaque na atuação da fiscalização. Em 2022, foram emitidas 60 notificações por exercício ilegal, com 24 denúncias encaminhadas ao Ministério Público.
Outra frente de atuação foram as fiscalizações de editais de concursos públicos e contratações de serviços de arquitetura e urbanismo por órgãos públicos. No ano passado, o CAU/RJ impugnou 26 editais que apresentavam problemas como não respeitar o salário mínimo profissional ou as atribuições profissionais, além de inconsistências em licitações para contratação de projetos de arquitetura.
Para cadastrar uma denúncia, acesse: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia