Comissão Temporária do Setor Público

Comissão apresenta dados obtidos na pesquisa Perfil do Arquiteto e Urbanista do Estado do Rio de Janeiro

Publicado em 11 de maio de 2022 às 17h

A Comissão Temporária do Setor Público realizou, em junho de 2021, a pesquisa Perfil do Arquiteto e Urbanista do Estado do Rio de Janeiro. O estudo foi segmentado em três módulos: primeiro com informações gerais e os outros dois dirigidos aos profissionais do interior e aos profissionais servidores públicos.

O objetivo da pesquisa foi identificar e traçar o perfil das arquitetas(os) e urbanistas que atuam no setor público nas suas diferentes esferas; identificar suas necessidades e, a partir dos resultados, desenhar ações do CAU/RJ voltadas para esses profissionais.

Confira alguns destaques:

• A maioria absoluta dos profissionais no Setor Público que responderam à pesquisa atua na Administração Direta (secretarias municipais e estaduais), enquanto que 35% atuam na administração indireta.
• 41% dos profissionais no Setor Público que responderam à pesquisa têm uma remuneração entre 4 a 8,5 salários mínimos, que, somada aos 31% que recebem menos de 4 salários, representam 72,9% recebendo menos do que o salário mínimo profissional.
• 31% dos profissionais do Setor Público desenvolvem atividades múltiplas (projetos de arquitetura/urbanismo, análise e fiscalização de projetos); 22%, planejamento urbano e desenvolvimento de políticas públicas; 13%, análise, avaliação e fiscalização de projetos de projetos; 9%, desenvolvimento de projetos de arquitetura e urbanismo e 9%, ensino.

Acesse aqui todos os resultados da pesquisa.

Folder reúne orientações para arquitetos e urbanistas servidores públicos

Publicado em 11 de maio de 2022 às 16h25

A Comissão Temporária do Setor Público do CAU/RJ se engaja na luta pela garantia do salário mínimo profissional da categoria prevista em Lei Federal e em resolução do CAU Brasil, posicionando-se firmemente pelo resgate da dignidade profissional, com a valorização e a justa remuneração de nossa classe, cujo trabalho é essencial para o desenvolvimento econômico, social e urbano de nossas cidades.

Com este objetivo em mente, a Comissão produziu o folder “Salário Mínimo Profissional no serviço público federal, estadual e municipal”, que reúne orientações para arquitetos e urbanistas servidores públicos. O material traz explicações sobre o valor do salário mínimo profissional, as legislações pertinentes, os obstáculos para a implantação do salário mínimo profissional no setor público e as perspectivas de mudança e os canais de denúncia.

Para acessar o material na íntegra, clique aqui.

O exercício profissional do arquiteto e urbanista servidor público

Publicado em 25 de novembro de 2021 às 17h08

Estamos vivenciando no país uma grande campanha, sem precedentes, de desmonte do serviço público a nível federal, estadual e municipal, e de difamação e desvalorização do servidor público, que visa ao sucateamento e ao esvaziamento dos serviços públicos, com vistas a uma política de implantação do Estado Mínimo, à privatização de bens e serviços públicos e à precarização das condições de trabalho. Uma campanha com o discurso que o servidor público trabalha pouco e ganha muito. Não é verdade, sabemos que a grande maioria dos servidores tem salários baixos e péssimas condições para o pleno desempenho de suas funções.O CAU/RJ criou, nesta gestão, a Comissão Temporária do Setor Público, composta por conselheiros e convidados servidores públicos, visando estabelecer um relacionamento institucional para ouvir, conhecer, apoiar suas pautas e lutar pela valorização dos colegas arquitetos e urbanistas servidores das administrações públicas municipais, estaduais e federais no Estado do Rio de Janeiro.

 Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)*, a disparidade salarial no serviço público é flagrante: a média salarial no poder Executivo, seja Federal, Estadual ou Municipal é muito inferior aos demais poderes (Judiciário e Legislativo). E os governos locais, os municípios, pagam menos em relação às outras esferas do poder público.

A intenção da Comissão Temporária do Setor Público é fazer deste espaço uma oportunidade de conhecer nosso universo em todo o Estado, quantos somos e onde atuamos, e de mostrar à sociedade a importância de nosso trabalho, o que fazemos em cada setor da administração pública, de trocar experiências e ideias.

Arquitetos e urbanistas da administração pública exercem funções de planejamento, gestão urbana, elaboração de normas, planos e projetos urbanos, execução e conservação das obras de infraestrutura da cidade e dos serviços públicos, licenciamento e fiscalização de obras particulares e públicas, gerenciamento de projetos, preservação do patrimônio ambiental, cultural e arquitetônico, e outros. São profissionais que estão e estiveram à frente dos projetos e das grandes obras realizadas nas nossas cidades.

 Profissionais que exercem suas funções com competência, responsabilidade técnica e dedicação, apesar da baixa remuneração, da falta de planos de carreira e de concursos públicos. A oferta da arquitetura e de serviços públicos de qualidade requer funcionários produtivos, qualificados, com condições de trabalho dignas, justamente remunerados  e com reconhecimento por parte dos gestores.

A vida profissional como servidores públicos nos ensina o exercício da doação, do estudo e da renovação constante de nossas ideias, da importância do trabalho em equipe, do entendimento, da compreensão e também da paciência. Quantas vezes nos revoltamos por não sermos ouvidos, por não termos voz nas decisões políticas, por vermos tantas ideias e trabalhos, exaustiva e profundamente pensados, discutidos e elaborados, simplesmente “engavetados” pelas administrações que se sucedem. Administradores que vão embora e ficamos nós, os servidores. Planos, projetos e sonhos que não se realizam. População que não é beneficiada. E o desserviço cai na conta do servidor público. 

As administrações precisam ouvir mais os técnicos para melhor pautar suas decisões políticas no planejamento e na solução dos graves problemas de nossas cidades.  Nós, técnicos da administração pública, detemos a prática e o conhecimento acumulado ao longo de nossa vida funcional. Nossa participação é imprescindível nos cargos de chefia, assessoria, direção e como titulares de Secretarias, Empresas e Autarquias, especialmente, nas áreas específicas da Arquitetura Pública.

Nós, como profissionais da arquitetura, e, principalmente, como servidores públicos, não podemos esquecer da enorme responsabilidade que temos na formação das futuras gerações desse país. Precisamos ter renovados os quadros de arquitetos e urbanistas do serviço público. É nosso dever passar o bastão para as novas gerações.  Através de nossas ferramentas de trabalho, de nossas ideias, disseminando tanto o nosso conhecimento e experiência profissional como os fundamentos da ética e da moralidade. Precisamos de concursos públicos nos órgãos das três esferas de governo, precisamos de quadros de arquitetos e urbanistas em cada prefeitura do estado e  bem remunerados. Precisamos dar aos habitantes de nossas maltratadas e desiguais cidades o direito de acesso à arquitetura pública de qualidade, à assistência técnica pública e gratuita, à mobilidade urbana e acessibilidade adequadas.

Acreditamos que podemos traçar cidades, um estado e um país melhores, em que os pilares fundamentais para o desenvolvimento e para o bem-estar da população estejam profundamente fincados na educação e na saúde públicas, no acesso universal ao saneamento e à moradia digna.

É preciso mais que nunca fazer mudar. É preciso lutar por um Estado prestador de políticas e serviços públicos de qualidade.

Comissão Temporária do Setor Público

Conselheira Vivianne Vasques – Coordenadora

Conselheira Angela Botelho  – Coordenadora Adjunta

Conselheira Lilia Varela

Conselheiro Luis Fernando Valverde

Conselheiro Vicente Rodrigues

Vice-presidente da Seaerj Marguerita Abdalla (Convidada)