Código de Ética e Disciplina

Ao longo de 2013, será aprofundado o debate entre arquitetos e urbanistas brasileiros visando à elaboração do novo Código de Ética e Disciplina. Até lá, Encontros Regionais e Seminário Nacional sobre Ética irão contribuir para o amadurecimento das discussões voltadas para a constituição de um novo Código de Ética moderno e realista que venha ao encontro das realidades do exercício profissional.

É evidente que esta reflexão sobre a conduta e moral não pode prescindir de um mergulho histórico-filosófico no pensamento clássico sobre o assunto. Sobre a ética, diversas tentativas de formulações remontam a cerca de 2.500 anos a partir de Sócrates, continuadas por Platão e Aristóteles, tradição escolástica que perdurou até a metade do século XVIII.

Nos séculos XVIII e XIX, filósofos como Kant, Hegel, Marx refletiram sobre a vida ética considerando a religião como limite da razão pura, o processo dialético e a crítica moral – acumulação de capital versus saber tecnológico nas relações socioeconômicas. No final do século XX, muitos foram os que pensaram sobre o tema, vale citar Foucault na defesa da tese Est-ética, que fundamenta o conceito de liberdade possível no fazer existir.

Enfim, são muitos os caminhos teóricos e intelectuais que podem ser percorridos na investigação deste tema presente na história da humanidade que inquieta seus principais pensadores. Entretanto, na construção prática do Código Deontológico que orientará a conduta moral do exercício da profissão no país é necessário estabelecer princípios gerais unificadores dos futuros comportamentos de nossa categoria. A Comissão de Ética e Disciplina – CED do CAU/RJ aprovou no ano passado o documento “Fundamentos Éticos do Exercício Profissional do Arquiteto e Urbanista”, que está à disposição de todos os profissionais.

O primeiro capitulo, que aborda os ‘Princípios Gerais’, está transcrito abaixo:

“O ser humano é a única espécie biológica que tem consciência da própria morte e que dela faz um elemento de sua condição existencial, independentemente de sua crença religiosa. Dentro deste conceito de finitude somente a dignidade de uma pessoa é imperecível. É a dignidade humana que traça os caminhos plenos da vida, da verdade e da justiça. Assim, o conceito ético se expressa na sua plenitude em praticar o bem ao seu semelhante no contexto da sua cultura e processo civilizatório. Praticar o bem em nossa cultura ocidental deve sempre se subordinar aos princípios e direitos fundamentais consagrados pelo Estado laico, democrático e de direito”.

É verdade que os princípios gerais são como amálgama para unificar conceitos norteadores de comportamentos que no caso de arquitetos e urbanistas serão estruturados pelo Regulamento Deontológico da Profissão, isto é, em terminologia mais simples, o Código de Ética da profissão. Para que sejam capazes de enfrentar os desafios de escrever um Código que responda as questões contemporâneas do exercício profissional não se pode deixar de abordar problemas sensíveis e candentes tais como: remunerações indiretas pagas por fornecedores; profissionais brasileiros como meros representantes legais de escritórios estrangeiros; direito autoral; competições desleais; remunerações aviltantes, a preservação do bem natural e construído; o respeito aos direitos coletivos; a questão do plágio e pirataria de projetos e etc.

Estes são alguns dos problemas encontrados no dia a dia da profissão. O futuro Código de Ética precisa responder afirmativamente a estas questões para que não se transforme em letra morta. A construção deste Código, portanto, é obra coletiva apoiada na “práxis” daqueles que exercem de fato o ofício e não das cabeças de alguns iluminados. O debate é apoiado fundamentalmente na troca de experiências!!!