Chat com o Presidente: público tira dúvidas sobre a Lei de Autovistoria em conversa online
28 de janeiro de 2014 |
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A Lei de Autovistoria foi tema do primeiro Chat com o Presidente, série de conversas via internet em que o público interage, em tempo real, com o presidente do CAU/RJ. Sydnei Menezes respondeu, na manhã desta terça-feira (28/01), perguntas dos participantes sobre as novas regras de inspeção predial. As questões mais levantadas foram dúvidas sobre o preço do serviço e as responsabilidades atribuídas aos profissionais que realizam a vistoria.
Os chats serão realizados ao longo do ano, em parceria com o portal SRZD, abordando variados assuntos de interesse, tanto para os arquitetos e urbanistas, quanto para a sociedade em geral. O objetivo é promover um canal direto de comunicação entre o Conselho e o público, ajudando a mapear as questões para o exercício profissional.
Lei de Autovistoria
Em vigor no município do Rio desde junho de 2013, a Lei de Autovistoria determina que os condomínios contratem análises estruturais para verificar as condições de conservação, manutenção e estabilidade da edificação. Os laudos podem ser feitos por arquitetos e urbanistas, desde que regularmente habilitados no CAU/RJ. A exigência deve ser cumprida até o dia 1º de julho de 2014, data fixada depois de prorrogação do prazo inicial, que seria 1º de janeiro.
O processo de envio dos laudos à Secretaria Municipal de Urbanismo é feito pela internet, através de um formulário online disponível no site http://www.rio.rj.gov.br/web/autovistoria , onde também é possível saber mais detalhes e tirar dúvidas sobre as novas regras.
Para mais detalhes sobre as novas regras, confira o Decreto nº 37.426/13, a Lei Complementar nº 126/13 e a Lei estadual nº6.400/13.
Cartilha orienta sobre a lei
A cartilha “Autovistoria: Avaliação Predial”, esclarece para síndicos, administradores, arquitetos, engenheiros e moradores do Rio de Janeiro os aspectos da lei. Com linguagem acessível, o material dá ainda explicações simples sobre a inspeção, além de trazer dicas sobre a manutenção e conservação predial.
O conteúdo foi elaborado em conjunto pelo CAU/RJ, Associação Brasileira de Administradoras de Imóveis – Abadi, Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário – Ademi/RJ, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Crea/RJ, Secovi Rio e Prefeitura do Rio de Janeiro.
O manual pode ser acessado gratuitamente no site do Secovi Rio.
Programa de Autovistoria
Para facilitar a busca por profissionais habilitados a prestar o serviço de inspeção nos edifícios, o CAU/RJ criou no fim de 2013 o Programa de Autovistoria, uma ferramenta que disponibiliza para síndicos e administradores de condomínios um banco de dados formado por arquitetos e urbanistas, devidamente registrados no Conselho, interessados em realizar a vistoria predial.