O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro encaminhou três Ofícios para o Condomínio do Edifício Bartolomeu de Gusmão nos dias 28/05, 13 e 29/08 de 2012. A iniciativa visa a segurança edilícia do condomínio onde está localizada sua sede, na rua Evaristo da Veiga, centro da cidade.
No primeiro Ofício (nº D-222/2012), o CAU/RJ solicita informações sobre adequações das dependências do edifício às Normas de Acessibilidade aos cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, além de sinalização para deficientes auditivos ou de visão, conforme Decreto Federal nº 5296 de 2011 e Leis Estaduais complementares.
Como complemento, o Ofício nº D-258/2012 reitera as solicitações anteriores e pede novas informações. O Conselho solicita que o Condomínio se manifeste sobre os procedimentos exigidos pela Legislação no que diz respeito à segurança do patrimônio físico e pessoal como procedimentos adotados para a prevenção e combate a princípio de incêndio e controle de pânico, e atual situação dos equipamentos de segurança de todos os andares do condomínio. O CAU/RJ solicita também a apresentação do PECI – Plano de Emergência Contra Incêndio e o levantamento do PNE – Pessoas com Necessidades Especiais.
No último Ofício nº D-278/2012, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo presta um serviço de utilidade pública ao informar ao Condomínio algumas legislações vigentes. Por exemplo, expõe o Decreto nº 35.671 e a Resolução SEDEC nº 279.
A administração do Condomínio do Edifício Bartolomeu de Gusmão se pronunciou sobre os Ofícios D-222/2012 e D-258/2012 em carta direcionada ao CAU/RJ. O Condomínio se propôs a levar as considerações para uma assembleia geral para, assim, atender às solicitações do Conselho.