CAU/RJ apoia debate sobre regulamentações fundiárias
| 23 de outubro de 2017 |
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A Universidade da Cidadania (UC) e o Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE/UFRJ) promovem, com o apoio do CAU/RJ, o debate “Os donos da terra: regulamentações e desregulamentações fundiárias urbanas, rurais, em territórios tradicionais e na Amazônia”, dia 30 de outubro, de 18h30 às 21h30, no Salão Pedro Calmon, Campus da UFRJ/Praia Vermelha, na Avenida Pasteur 250, Urca. O evento tem o objetivo de focar nas consequências advindas da Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, antiga MP 759/2016 e nas alternativas possíveis.
O debate será sobre os desafios impostos à sociedade brasileira com os desdobramentos da lei nas áreas e assentamentos rurais, territórios tradicionais, Amazônia Legal, assentamentos urbanos informais, subnormais e de áreas faveladas e avaliará os reflexos da nova lei na luta pela afirmação de direitos fundamentais, como o direito à terra urbana e rural e à moradia digna na cidade e no campo.
O evento é gratuito e após as apresentações será aberto o debate com os presentes sobre o impacto na política urbana e nas lutas populares pelo direito à habitação.
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