O CAU/RJ, através da Comissão Temporária do Setor Público (CTSP) realizou, no dia 11 de maio, a 2ª Reunião do Fórum do Setor Público. O evento, aberto ao público, discutiu temas como valorização do profissional de arquitetura e urbanismo, do serviço público, assim como a independência intelectual dos servidores públicos.
Na abertura do evento, a conselheira e coordenadora da CTSP, Vivianne Vasques, destacou o pioneirismo do CAU/RJ ao criar a primeira comissão dedicada às arquitetas e arquitetos e urbanistas servidores públicos. Falou também os trabalhos realizados pelo grupo até então. “A primeira ação da comissão foi a elaboração de uma pesquisa sobre o perfil do arquiteto e urbanista servidor. No site do Conselho é possível acessar os resultados do estudo, além de outros materiais, como o folder sobre o salário mínimo profissional”, afirmou. Vivianne citou ainda a Rede de Arquitetos e Urbanistas Servidores Públicos, cuja intenção é se tornar um fórum permanente de discussões e compartilhamento de informações e experiências entre os profissionais. (clique aqui para acessar a rede).
A arquiteta e urbanista Marguerita Abdala representou a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj) no evento. Ela parabenizou a realização da segunda reunião do fórum e ressaltou a importância da luta pela valorização profissional servidor público, não só da arquitetura e urbanismo, mas também da engenharia, da geologia, da geografia, entre outras formações. “A valorização do serviço público perpassa pelo conhecimento do que faz o servidor. Há um desconhecimento do que fazemos não só da sociedade, como dos próprios colegas de área. A valorização perpassa pelo conhecimento. A gente tem que mostrar à sociedade a qual servimos quem somos, o que fazemos, o que produzimos e como nossa atuação pode impactar no desenvolvimento das cidades e do próprio país”, defendeu Marguerita.
O arquiteto e urbanista Carlos Eduardo Nunes Ferreira, Cadu, levou ao debate sua experiência profissional, com histórico de 30 anos na iniciativa privada e há 3 anos no setor público. “Existem dois mitos construídos pelas forças do poder neoliberal que tem a ver com eficiência, a princípio ligada ao poder privado, e corrupção, ligada ao poder público. Minha experiência não tem nada a ver com isso. Em termos de eficiência, vejo que eles são equivalentes, pelo menos na minha área (acadêmica). E em relação a resultados, acredito que, no setor público acadêmico, os resultados em termos absolutos são incomparáveis. Contudo, em termos relativos, o setor privado contribui também, e o MEC tem até um índice que mede isso, que o Índice de Diferença de Desempenho, que compara como o aluno entra na universidade e como ele sai”, explicou. Cadu lembrou ainda que, ao pisar na UFRJ, o apresentaram ao conceito de prevaricação e como evitá-lo. “Caso testemunhasse algum malfeito, tenho que denunciar. Isso para mim foi um conceito novo que, obviamente, em 30 anos de iniciativa privada, não conhecia. Acho isso fascinante. Realmente eu estou cuidando da coisa pública. Se vir alguma coisa errada, e a gente tem vários exemplos por aí, tenho que denunciar. Isso é muito importante na coisa pública”, afirmou.
O presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti, fechou a mesa. Defendeu a importância da comissão e ressaltou a existência de um campo de disputa aberto de que o mercado resolve tudo e a ideia de que o Estado é muito presente ou ausente. “É fundamental a gente entender esse balanço entre setor público e privado. Dias atrás discutimos o Reviver Centro, e o representante da Ademi falou: ‘olha, o mercado vai procurar uma equação que feche as contas, dando os lucros que anseia de um empreendimento imobiliário’. Caberá ao Estado, e isso é importantíssimo, viabilizar habitação digna ao pobre. Não vai ser o mercado que vai resolver isso. Caberá então ao setor público fazer políticas públicas e apresentar condições para que parcela significativa da população, que não tem acesso a condições dignas de moradia, tenha onde morar. Entendemos que o servidor público é figura central, que representa um pouco essa balança entre setor privado x público, com capacidade de mensurar o que é necessário para a sociedade”, argumentou Pablo.
O fórum contou com três mesas-redondas: Arquitetos no setor público; Valorização da arquitetura e urbanismo públicos; e Desafios do setor público nas cidades do Rio de Janeiro. A primeira mesa contou com as participações do gerente de fiscalização e do assessor jurídico do CAU/RJ, Rodrigo Abadde e Vitor Cardoso, respectivamente, além do arquiteto e urbanista lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura do Rio de Janeiro Silvo Leal Junior e da arquiteta e urbanista Juliana Rufino, que atua na Prefeitura de São João da Barra. A mediação foi da conselheira e servidora aposentada da Prefeitura do Rio Angela Botelho. Rodrigo Abadde e Vitor Cardoso falaram um pouco sobre a atuação do CAU/RJ na fiscalização de editais para contratação de projetos e obras públicas, assim como de preenchimento de vagas profissionais. São atuações realizadas mediante provocação, geralmente após denúncias ou levadas ao setor de fiscalização através de conselheiros. Os casos de impugnação são encaminhados à presidência do Conselho para validação e posterior envio da documentação às autoridades competentes. Caso o edital não tenha a(s) alteração(ões) solicitadas, avalia-se o cabimento de eventuais ações judiciais. “A gente nunca conseguiu um resultado positivo através de uma impugnação, com o simples envio de ofício. Discutimos muito a necessidade de pegar algum caso e abrir uma ação na Justiça. Alguns CAU/UFs conseguiram resultados positivos dessa forma, como o CAU/RS. Tivemos, recentemente, decisão importante sobre concurso lançado pela Prefeitura de Saquarema. Foi uma liminar judicial que pediu para que a prefeitura garantisse o salário mínimo profissional. Foi uma primeira conquista efetiva”, disse Rodrigo. Silvio Leal Junior e Juliana Rufino compartilharam um pouco a experiência do que é ser servidor público. Desde o momento que toma posse do cargo e o pleno exercício da profissão. Além da vocação em servir ao público, ambos compartilharam algumas dores: como a falta de infraestrutura para o exercício profissional e os baixos salários.
A mesa-redonda Valorização da arquitetura e urbanismo públicos reuniu o ex-presidente do CAU/RJ e arquiteto e urbanista da Fundação Oswaldo Cruz Jerônimo de Moraes Neto, a engenheira e coordenadora de Infraestrutura Ambiental – SEAS Ana Paula Masiero, da gerente técnica do CAU/RJ Maria Carolina Mamede e da assessora de relações institucionais e parlamentares do CAU Brasil Luciana Rubino. Entre os temas tratados, destacou-se a importância da atuação do arquiteto e urbanista servidor público. Jerônimo, por exemplo, a citou a construção do laboratório Bio-Manguinhos da Fiocruz, responsável pela produção de mais de 400 milhões de doses da vacina contra Covid. “Isso é o Estado brasileiro entregando saúde e proteção”, disse. Carolina Mamede defendeu a importância de os arquitetos e urbanistas servidores construírem seus acervos técnicos, que passa pela emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Cargo e Função. Ana Paula citou convênios que o CREA-RJ tem com secretarias de estados, como a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca, assim como o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura. Através desses acordos, incentiva-se os profissionais a emitirem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Fazemos todo um trabalho de conscientização da importância da emissão das ARTs porque, às vezes, eles entendem que vão estar ganhando responsabilidade maior pela emissão do documento”, compartilhou Ana.
A última mesa-redonda discutiu os desafios do setor público nas cidades do estado do Rio de Janeiro. Um dos aspectos que dominou a discussão foi a revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro, em discussão atualmente na Câmara. Sônia Rabello provocou o Conselho a exigir a responsabilidade técnica dos projetos de lei que tratam dos temas urbanos: “O CAU/RJ deveria exigir o RRT dos planos em tramitação na Casa Legislativa. Quem são os responsáveis técnicos dessas propostas? Eu, enquanto cidadã, tenho interesse em saber”.
Confira, na íntegra, como foi a 2º Reunião do Fórum do Setor Público através da gravação abaixo.
