Institucional

CAU/RJ lança cartilha com orientações para editais de Assistência Técnica em HIS

O CAU/RJ desenvolveu a cartilha “Entendendo as parcerias de Athis do CAU/RJ”, com orientações para que organizações da sociedade civil e movimentos sociais de luta por moradia possam concorrer aos editais do Conselho baseados na Lei nº 13.019/2014.

Dividida em oito capítulos, a publicação conta com informações sobre o estatuto social, checklist dos documentos necessários para a habilitação, plano de trabalho, e relatório de execução do objeto e de execução financeira para prestação de contas, previstos na legislação de parcerias, responsável por alterar as relações jurídicas existentes na contratualização.

A cartilha também traz informações sobre transparência, novas regras de prestação de contas, entre outras mudanças que reconhecem a importância e as peculiaridades das organizações da sociedade civil e suas assessorias na execução de projetos.

O Conselho destina 3% da sua receita para iniciativas de assistência técnica em todo Estado do Rio de Janeiro. Desde 2018, o CAU/RJ promove anualmente o Edital Demetre Anastassakis de seleção pública de projetos de apoio à assistência técnica em habitação social (Athis).

Para acessar a cartilha, clique aqui.

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