Ampliando seu relacionamento com o governo federal, para além dos Ministérios, o CAU abriu canal de diálogo com o Gabinete da Presidência da República, buscando ampliar a inclusão das pautas da Arquitetura e Urbanismo nas políticas públicas da União.
Na quinta-feira, dia 12, a Assessora Especial da Presidência da República Clara Ant visitou a sede do Conselho em Brasília. “Fiz questão de vir aqui para prestigiar o que o CAU tem feito”, disse ela, também arquiteta, à presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh. No mesmo dia, a presidente teve uma audiência, com o Secretário da Economia Solidária (do Ministério do Trabalho), Gilberto Carvalho.
Em ambas as ocasiões, o CAU defendeu a inclusão da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) na Política Pública de Habitação do governo federal com foco na melhoria das moradias precárias da população carente, em paralelo ao programa Minha Casa, Minha Vida, centrado na construção de novas unidades. “A justiça social começa com o território saudável”, disse Nadia Somekh citando frase dita pelo professor Roberto Rocco da Delft University of Technology (Holanda) em recente aula aberta na Universidade Mackenzie. Leia mais.
Na audiência com Gilberto Carvalho foi vislumbrada a possibilidade de engajamento solidário da sociedade na implementação da ATHIS como, por exemplo, a doação de materiais de construção ou emprego remunerado, de mão-de-obra da população de baixa renda beneficiada com as ações.
Com 25 milhões de moradias precárias, sendo 11 milhões com problemas construtivos graves, o país precisa cuidar não apenas da ampliação do número de habitações, mas também tornar saudáveis e dignas as moradias existentes, afirmou Nadia Somekh. “Os 220 mil arquitetos e arquitetas do país dariam conta do atendimento a esta população, em especial os mais jovens, recém ingressos no mercado de trabalho e entusiastas da questão social, mas é preciso tornar a ATHIS uma Política de Estado”.
A Lei da ATHIS (11.888/2008) completa 15 anos no próximo dia 24 de dezembo. O impacto de uma política nacional que dê escala para a implantação da Lei nas cidades brasileiras seria enorme, conforme demonstram números apresentados pela presidente à Clara Ant. Como exemplo, citou os resultados do patrocínio pelo CAU, por meio de editais, de 230 ações de ATHIS entre 2017 e 2022, totalizando mais de R$ 23 milhões de investimentos.
Contabilizando-se apenas o que foi feito em 2021 e 2022, num total de 17 projetos, foram impactados mais de 25 territórios e aproximadamente 27 mil moradores, e cerca de 566 profissionais de arquitetura, engenharia, serviço social e saúde mobilizados.
Os reflexos para a saúde pública também foram ressaltados, pois uma casa saudável beneficia muito seus moradores e evita idas constantes a postos de saúde e consultas médicas. O programa “Nenhuma Casa Sem Banheiro”, do CAU/RS, foi citado como exemplo. Em parceria com governo estadual e diversas Prefeituras 426 famílias foram beneficiadas com o projeto-piloto desenvolvido em cinco municípios. Basicamente o Conselho financia os projetos e trabalho de campo dos arquitetos e o poder público viabiliza a execução das obras.
A iniciativa deu tão certo que o governo do Rio Grande do Sul adotou e ampliou o programa para todo o interior do Estado, em convênio com Prefeituras, beneficiando até momento mais 1151 famílias. O CAU/DF implementou programa idêntico.
À Clara Ant foi apresentado também o trabalho da CODHAB (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) do Distrito Federal, entre 2015 e 2018, na gestão do arquiteto Gilson Paranhos, com destaque para a instalação de postos de assistência técnica nas áreas de regularização de interesse social. Na mesma linha, os editais do CAU tem apoiado residências de Arquitetura e Urbanismo em áreas carentes, conectando universidades e movimentos sociais.
“Fico muito feliz com este trabalho do CAU que honra os esforços dos colegas Clovis Ilgenfritz da Silva e Zezéu Ribeiro para a aprovação da lei da ATHIS”, disse a Assessora, que coletou materiais sobre o tema para levar à Presidência da República.
Gilberto Carvalho também foi informado da parceria do CAU Brasil com o IPEA para criação de uma metodologia que proporcione escala para a implementação da ATHIS, assunto que está sendo tratado também com a Secretaria dos Territórios Periféricos do Ministério das Cidades.
Participaram da audiência com Gilberto Carvalho a vice-presidente Daniela Sarmento, a chefe de Gabinete Cristiane Benedetto e o assessor especial da Presidência Antonio Couto. Além deles, participaram da reunião com Clara Ant, o presidente do CAU/CE, Lucas Rozzoline; as conselheiras Camila Leal Costa e Maira Rocha Mattos; a chefe da Assessoria Institucional Parlamentar Luciana Rubino e o chefe da Assessoria de Comunicação Social Júlio Moreno.
