Após atuação do CAU/RJ, TurisAngra muda edital de licitação para incluir arquitetos

A Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra) lançou licitação para contratar empresa especializada na prestação de serviços de instalação com locação de ornamentação de Natal, incluindo instalação elétrica, montagem, desmontagem e manutenção para atender o evento “Natal, Luz e Arte 2019”. O edital, que não previa a participação de arquitetos e urbanistas, foi modificado após atuação da fiscalização e da gerência técnica do CAU/RJ. A licitação será realizada no dia 30 de outubro, às 10h. Os interessados podem ter mais informações pelo site.

Quando o CAU/RJ recebeu denúncia sobre o edital de licitação na modalidade Tomada de Preços (nº 01/2019/FTAR), no dia 9 de outubro, já estava em contato com a Fundação. O denunciante havia solicitado a retificação do edital, mas não teve sua solicitação atendida. A princípio, o certame solicitava certidão de registro da empresa e do responsável técnico apenas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e afirmava que a empresa deveria ter em seu quadro profissional da área de engenharia elétrica.

A contratada deverá realizar a instalação de árvore de natal em estrutura metálica com altura de 6 metros; executar a instalação elétrica das peças ornamentais na rede de iluminação pública, entre outras atividades. Segundo a Resolução 21 do CAU/BR, o arquiteto e urbanista está apto tanto para fazer projetos quanto para a execução de estrutura metálica, de luminotecnia, de instalações elétricas prediais de baixa tensão e de sistema de iluminação pública, de comunicação visual urbanística.

Após o esclarecimento pelo Conselho, a TurisAngra remarcou a licitação e incluiu os arquitetos e urbanistas no edital. A retificação foi publicada no dia 14 de outubro no site do concurso. O valor global estimado do serviço é de R$ 958.897,47.

“Neste caso, a própria Prefeitura reconheceu no CAU/RJ a instituição competente para dirimir suas dúvidas, e entrou em contato conosco quando se deparou com o impasse. Com isso, não foi necessário entramos com pedido de impugnação. Sem dúvidas, isso representa um importante avanço, e é um indicador de como o Conselho vem, aos poucos, se consolidando como um órgão defensor do pleno exercício da profissão de arquiteto e urbanista”, afirmou o gerente de fiscalização do CAU/RJ, Rodrigo Abbade. Em 2019, a fiscalização da autarquia atuou em treze editais de concursos.