O substitutivo que contém as alterações na nova Lei Urbanística de Niterói foi discutido segunda-feira, 6 de junho, na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). O projeto de lei, alvo de críticas entre integrantes do Compur, prevê aumento do gabarito da cidade.
A arquiteta e urbanista e representante do CAU/RJ no Compur, Cynthia Gorham, questionou, na reunião, o descumprimento dos prazos regimentais. “O texto com as alterações do projeto de lei foi enviado quarta-feira, dia 2, dando três dias, para verificação das mudanças. O Regimento Interno diz que o prazo é de dez dias”, afirmou. Assim como Cynthia, outros membros do conselho pediram ampliação do prazo para a análise do substitutivo. Outras questões relacionadas às indagações técnicas sobre as alterações foram levantadas durante a reunião.
Um dos principais pontos expostos foi a omissão da redução do gabarito na Avenida Raul de Oliveira, via que liga o bairro Cafubá a Piratininga. O secretário municipal de urbanismo e presidente da sessão, Renato Barandier, concordou que este ponto faltou no substitutivo divulgado e que o documento será corrigido.
Barandier propôs um novo encontro, na próxima semana, para tratar das demais dúvidas relacionadas ao substitutivo dessas indagações. Porém, o secretário disse que não poderia falar em prazo. Só apenas essa nova reunião devolutiva, o substitutivo seguirá para a Procuradoria-Geral do Município (PGM).