Acompanhamos, atônitos, os desdobramentos do rompimento de outra barragem de rejeitos de minérios no país. A tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, registra até o momento 11 mortes e cerca de 400 possíveis vítimas fatais, podendo ser muito mais do que o informado até o momento. Há três anos, assistimos também ao rompimento da Mina do Fundão, administrada pela Samarco e pertencente à Vale, em Mariana. Os fatos demonstram como as auditorias e os controles de riscos privados são vulneráveis. O Estado deve estar mais presente, com fiscalização periódica e acompanhamento constante de equipe técnica de controle de riscos ambientais, multidisciplinar e independente.
O rompimento da barragem de Brumadinho lançou mais de 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério sobre uma área administrativa da própria Vale e a comunidade Vila Ferteco. A lama atingiu ainda o Rio Paraopeba, um dos principais afluentes do Rio São Francisco. O dano humano e ambiental causado pela mineração pode ser muito maior. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o estado tem mais de 400 barragens de rejeitos e quase 10% apresentam riscos. Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2017 aponta que, ao menos, 45 barragens do Brasil são vulneráveis e correm risco de rompimento, mas há desconfiança de que o número seja muito maior.
Apesar de a Mina do Feijão e a Barragem 1 estarem com as licenças em dia, o temor de um colapso da estrutura não era desconhecido. Ata de reunião extraordinária do órgão ambiental de Minas Gerais, em dezembro, que aprovou a ampliação das atividades do complexo Paraopeba, que engloba a Mina do Feijão, alertava para o risco de rompimento. Fica no ar também as razões que justificaram o licenciamento da mina em uma única fase, quando o correto seria em três (licença prévia, de instalação e de operação), visto que se tratava de uma infraestrutura com alto potencial poluidor.
A flexibilização da emissão de licenças ambientais para setores econômicos estratégicos, mas com altíssimo potencial de dano ambiental e humano, não deve ser solução para alavancar o desenvolvimento nacional. Ao contrário, o Estado deve ser rigoroso em suas permissões e exigir eficiência dos permissionados. Para isso, há de montar equipe técnica multidisciplinar capacitada, capaz de identificar não só possíveis problemas, mas apresentar soluções. Tragédias como as de Mariana e Brumadinho não podem fazer parte do cotidiano dos brasileiros.
A recente informação de que 15 famílias foram encontradas ilhadas no bairro Cachoeira, na área afetada pelo rompimento da barragem da Vale é sinal de que há luz no fim do túnel. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) segue vigilante e em solidariedade com as famílias e amigos das vítimas dessa tragédia.
Jeferson Salazar
Presidente do CAU/RJ