No dia 29 de abril, às 9h, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), no centro do Rio, recebe a edição fluminense do Seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana. Criado pelo Programa Nacional de Capacitação das Cidades (Capacidades), da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades, a série de eventos busca disseminar a Política Nacional de Mobilidade Urbana entre os gestores municipais e sociedade civil, de forma a contribuir para a elaboração dos planos de mobilidade urbana e incentivar a reflexão e a participação de todos nas políticas públicas de transporte e mobilidade urbana.
O presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, vai ser o mediador do debate na Alerj.
A versão fluminense do Seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana fará parte da agenda de atividades do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, tendo o apoio de parceiros como o Conselho Nacional das Cidades, Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil) e a Embarq Brasil. Foram convidados prefeitos, secretários municipais de todos os municípios do estado.
Desde 2012, com a entrada em vigor da Lei Federal 12.587, mais conhecida como Política Nacional de Mobilidade Urbana, os municípios com mais de 20 mil habitantes passaram a ter o dever de entregar ao Ministério das Cidades até 2015 um plano de mobilidade que dê prioridade ao transporte público, à integração intermodal, aos pedestres e ao uso da bicicleta. Sem os planos, os municípios não terão acesso a linhas de financiamento do governo federal para projetos de infraestrutura em transportes.
O seminário é gratuito e voltado a gestores públicos, representantes da sociedade civil organizada, especialistas em mobilidade e estudantes da área.
Para participar, é preciso informar identidade, e-mail e nome completo: forumdesenvolvimentorj@gmail.com.
Fonte: Fórum de Desenvolvimento do Rio