* Por Rodrigo Abbade
Pesquisa realizada pelo CAU/BR e pelo Instituto Datafolha, em 2015, revelou que 85% dos entrevistados que construíram ou reformaram um imóvel, o fizeram sem o devido acompanhamento de profissional habilitado. O dado demonstra quão extensa e desafiadora é a nossa tarefa no sentido de contribuir para uma mudança cultural necessária. Acreditamos que a Fiscalização do CAU/RJ deva buscar fundamentalmente o objetivo de coibir o exercício ilegal da profissão, disseminando informações quanto à importância e à necessidade da contratação de serviços prestados pelos(as) arquitetos(as) e urbanistas.
Apesar de os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói concentrarem cerca de 80% dos profissionais registrados no Estado, entendemos que a fiscalização deva estar mais presente nos municípios externos à região metropolitana. Nas grandes cidades, o reconhecimento da profissão é maior, ao passo que, nas cidades menores, é necessário abrir novas frentes de conscientização e de valorização profissional.
O triênio 2015-2017 foi marcado principalmente pela diversificação geográfica da nossa atuação. Nesse período, emitimos relatórios para mais de 60 municípios do Rio de Janeiro. O CAU/RJ esteve presente em todas as regiões do Estado: Metropolitana, Serrana e dos Lagos; Norte, Noroeste e Centro-Sul Fluminenses, Médio Paraíba e Costa Verde.
Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017, foram emitidos quase seis mil relatórios de fiscalização e cerca de 550 autos de infração. Nossa fiscalização tem, portanto, caráter predominantemente orientativo uma vez que, para cada dez relatórios emitidos, apenas um auto de infração foi lavrado. Nos traz grande satisfação quando constatamos que uma ação de fiscalização resultou na contratação de um(a) arquiteto(a) e urbanista. Sem dúvida, o cidadão fiscalizado se conscientiza sobre a importância e a obrigatoriedade de se construir e reformar com a supervisão de profissionais habilitados, contribuindo assim, para a valorização da nossa profissão.
A nossa equipe aumentou, no último triênio, de sete para 11 servidores, ampliando nossa capacidade operacional em quase 60%. Neste ano elaboramos também nosso primeiro manual de fiscalização, além de cartilhas com orientações para síndicos e público em geral, que foram distribuídas nas ações de campo. Aprimoramos também procedimentos a fim de otimizar o tempo gasto na apuração de dados. As denúncias de cunho ético, por exemplo, passaram a ser direcionadas diretamente à Comissão de Ética e Disciplina (CED), voltando à Fiscalização apenas em casos de solicitação de diligência.
Em 2016, passamos a monitorar de forma padronizada a quantidade de casos em circulação no setor. O monitoramento é fundamental para evitar o acúmulo de casos produzidos na rua, garantindo o respectivo tratamento em um período de tempo razoável. No início de 2016, fizemos um mutirão para redução de tais pendências, o que elevou consideravelmente a quantidade de relatórios emitidos no ano, uma vez que havia muitas ações ainda sem registro em nosso sistema. Hoje, sabemos que, para mantermos nossa capacidade de processamento de casos dentro de um prazo razoável de espera de tratamento, devemos ter entre 600 e 700 casos em circulação. Ainda em 2016, revisamos os nossos procedimentos de recebimento e tratamento de denúncias, tornando-os 100% digital até a etapa de lavratura do auto de infração ou encaminhamento à Comissão de Ética e Disciplina. Além disso, permitimos ao denunciante acompanhar diretamente, pelo nosso site, os despachos e encaminhamentos dados às denúncias, eliminando a necessidade de entrar em contato com o CAU/RJ para receber atualizações. Ganhamos celeridade no tratamento das denúncias e reduzimos a quantidade de papel utilizado.
A quantidade de processos de auto de infração encaminhados para julgamento da Plenária aumentou este ano. Trata-se de uma evolução natural, derivada da ampliação do número de processos julgados pela CEP, uma vez que a Plenária é a instância recursal seguinte. Em 2016, foram apenas seis processos encaminhados. Em 2017 esse número saltou para 27. A análise pela Plenária de recursos a autos de infração contribui para um aprofundamento do debate acerca da atuação da fiscalização, uma vez que o caso passa a ser julgado por um colegiado composto por 25 conselheiros. Merece destaque também a atuação em eventos. Feiras como Casa Cor, Casa Design, Morar Mais por Menos, Bienal do Livro, além do festival Rock in Rio receberam a Fiscalização do CAU/RJ. Trata-se de uma grande oportunidade de cumprimos com o nosso papel de orientação, prestando os devidos esclarecimentos quanto às atribuições e obrigações profissionais. No segundo semestre de 2017, aprimoramos nossos controles de efetividade, passando a monitorar a quantidade de arquitetos contratados após ações de fiscalização, bem como a instalação de placas. De junho a novembro, foi computada a instalação de 46 placas. A placa de obra, além de obrigação profissional, contribui para a valorização da profissão pela sociedade, pelo seu caráter de divulgação da presença de arquiteto(a) na obra.
São muitos os desafios que ainda temos. O amadurecimento da equipe – todos com pelo menos dois anos de casa – e o aprendizado adquirido nesses primeiros anos de existência do CAU certamente contarão a favor nos anos que virão. O que se pode garantir é o compromisso de todo o corpo técnico em cumprir o seu papel de orientação da forma mais eficiente possível, sem abrir mão da atribuição punitiva, sempre que infrações previstas nos normativos legais vigentes não forem corrigidas.
* Rodrigo Abbade é arquiteto e urbanista, servidor do CAU/RJ desde novembro de 2014 e gerente de fiscalização desde junho de 2017.