Posts Tagged by Comissão de Política Urbana
A aprovação do PL 488/21 é uma “grande vitória” para os arquitetos e urbanistas
| 20 de dezembro de 2021 |
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de dezembro, o Projeto de Lei 488/21, que proíbe o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público, que visem a afastar pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população. As construções hostis são caracterizadas […] Leia mais.
CAU/RJ pede ingresso no processo que julga a inconstitucionalidade da “Lei dos puxadinhos”
| 9 de setembro de 2020 |
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O CAU/RJ requereu ontem, 8 de setembro, o ingresso no processo de inconstitucionalidade da Lei Complementar (LC) 219/2020 – antigo Projeto de Lei Complementar 174/2020 -, como amicus curiae (amigo da corte), ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A ação, de autoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), […] Leia mais.
