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“O PLC 174/2020 é um desrespeito à própria casa legislativa”, afirma conselheiro Lucas Faulhaber
Arquiteto e urbanista representou o CAU/RJ em audiência pública virtual que discutiu projeto de lei da Prefeitura que altera parâmetros urbanísticos da cidade do Rio de Janeiro
| 27 de maio de 2020 |
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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou na segunda-feira, 25 de maio, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 174/2020. Proposta pela Prefeitura do Rio de Janeiro, a iniciativa estabelece incentivos para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções. Duramente criticada por urbanistas e por atores do setor […] Leia mais.
Câmara vota principais projetos de lei apresentados por Marielle Franco
Entre as propostas, há a que institui assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social
| 30 de abril de 2018 |
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A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro vai colocar sete projetos de lei apresentados por Marielle Franco em votação em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 2 de maio. Entre as propostas, o PL 642/2017 institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social às famílias de […] Leia mais.
