Nesta terça-feira, dia 01 de agosto, foi aceita a sugestão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil), de indicação (INC) ao Ministério da Educação (MEC) para propor a inclusão do componente transversal “educação urbanística” nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
A proposta do Conselho foi apresentada por meio da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares que apresentou a sugestão na Câmara dos Deputados, na Comissão de Legislação Participativa (CLP), visando contribuir para os objetivos da educação nacional de forma geral e, ainda, para a educação ambiental.
A sugestão reapresentou a Indicação (INC) nº 1.607, de 2022, de autoria da então deputada federal e presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Rosa Neide (PT/MT). No dia 31 de outubro de 2022, a indicação foi encaminhada à Secretaria de Governo da Presidência da República por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 973/2022, mas não chegou a ser respondida pela autoridade competente.
De acordo com o documento apresentado na CLP, a Arquitetura e Urbanismo pode ser para todos ao compartilhar com crianças e jovens seus conhecimentos, metodologias e instrumentais. Desde cedo, elas podem se tornar capazes de influenciar políticas públicas em seus territórios, ao compreender as lógicas e o vocabulário urbanístico empregado e participar dos processos de planejamento de seu território. Não se trata de treinar precocemente futuros (as) arquitetos (as), mas de estimular uma aprendizagem participativa na cidade.
A Carta para Formação dos Arquitetos (2011), elaborada pela UIA, destaca um compromisso de que as questões relativas à Arquitetura e ao Meio ambiente precisam ser introduzidas no currículo do ensino fundamental e médio, para a formação de uma consciência antecipada acerca do ambiente construído.
Os conteúdos que atravessam a temática desempenham importante papel para o desenvolvimento crítico e sustentável da sociedade. Essa educação tem a capacidade de auxiliar os educandos a compreender processos complexos que transformam o ambiente em que vivemos.
CAU EDUCA
Em dezembro de 2022, o CAU Brasil lançou o Caderno CAU Educa que reúne práticas propositivas de educação urbana e ambiental para professores do ensino infantil, fundamental e médio aplicarem em sala de aula. A publicação é destinada para arquitetos(as) e urbanistas, gestores públicos, instituições e outros interessados nas possibilidades de aprender e educar sobre os lugares que compartilhamos. Objetivo é dialogar com a sociedade, conscientizando as pessoas em prol de cidades mais justas e com qualidade de vida para todos. Em particular as crianças e os jovens, para que possam aprender com os conhecimentos, metodologias e ferramentas que a Arquitetura e Urbanismo oferece.
Desde 2018, a Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA) do CAU Brasil vem apostando na Educação Urbanística e Ambiental de crianças e jovens. Em 2019, realizou-se a contratação de uma consultoria técnica especializada para a elaboração do Programa, realizada pela Pistache Editorial. A partir disso, foi criado o site e estabelecida a metodologia do Programa. Algumas iniciativas foram implementadas no país e a temática adquiriu maior importância dentro do Conselho.
Como um dos resultados, foi realizado em 2020, o Concurso CAU Educa, em âmbito nacional, que selecionou propostas para o tema da Educação Urbanística e Ambiental formuladas por arquitetos (as) e urbanistas e outros profissionais. Assim, com o intuito de consolidar o Programa CAU Educa no cenário nacional, o Caderno CAU Educa se soma às ações em andamento e instiga novos caminhos que podem ser iniciados.
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