Os municípios fluminenses têm realidades muito diversas, entre eles e internamente, com diferentes desafios a serem enfrentados. Cabe ao planejamento urbano reconhecer essas particularidades territoriais. Não existe fórmula para um bom Plano Diretor. Partindo dessa premissa, o Caderno do CAU/RJ não pretende oferecer receitas, mas apresentar caminhos e possibilidades para que as ferramentas do planejamento urbano sejam utilizadas para atingir o objetivo de construirmos cidades mais justas.
O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) orienta a política urbana brasileira. Ancorado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, o Estatuto consagra o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A elaboração ou revisão de Planos Diretores deve ser orientada pelos princípios do Estatuto, que visam garantir entre outros, o direito à cidade e a justa distribuição dos benefícios, assim como o ônus decorrente do processo de urbanização, com base em uma gestão democrática.
Seja um município de pequenas proporções do interior ou até aqueles inseridos na região metropolitana, a realidade é parecida no que tange a falta de estrutura administrativa para dar conta dos desafios do planejamento territorial. Diante deste cenário, o caderno tem por objetivo trazer um compilado de temas sobre os planos diretores. Incluindo seus instrumentos e metodologias, para que os municípios possam escolher, dentre este leque de opções, o que mais atende a sua cidade. Levando-se em conta, inclusive, os seus recursos financeiros e humanos para a sua aplicação.
Os Planos Diretores, sua elaboração, revisão, implementação e acompanhamento devem ser encarados como oportunidades para que a cidade repense os rumos que ela deve seguir. Nesse sentido, consideramos que a efetiva participação popular no planejamento urbano é um elemento fundamental. Não falamos aqui apenas sobre audiências públicas, que costumeiramente são organizadas para cumprir um rito legal, mas outras formas de diálogo com a população que impliquem na participação ativa ao longo de todo o processo de formulação dos projetos, desde o diagnóstico até discussões territoriais através de oficinas.
O plano que não sai do papel é, sobretudo, reflexo sobre o quanto a sociedade civil não se apropria desse instrumento. Ao mesmo tempo, os condutores do planejamento urbano, as prefeituras, são os principais atores para reversão desse quadro. Esperamos que este caderno sirva aos gestores municipais, arquitetos urbanistas e demais profissionais que venham a desenvolver e/ou revisar planos diretores nos próximos anos.
Comissão Especial de Política Urbana do CAU/RJ
LINKS DE REFERÊNCIA
Para apoiar os municípios fluminenses, o CAU/RJ organizou um repositório que reúne publicações de referência sobre temas da política urbana.
LEIS FEDERAIS
Estatuto da Cidade
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
Estatuto da Metrópole
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm
PUBLICAÇÕES DE REFERÊNCIA
PLANOS DIRETORES E LEGISLAÇÃO URBANISTICA COMPLEMENTAR
GUIA PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS DIRETORES
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-urbano/GuiaparaElaboraoeRevisodePlanosDiretores_compressed.pdf
Guias Técnicos IBAM e ELETROBRAS PROCEL “Planejamento e Controle Ambiental-Urbano e a Eficiência Energética”
https://www.ibam.org.br/wp-content/uploads/2022/10/guia_planejamento_urbano.pdf
Guias Técnicos IBAM e ELETROBRAS PROCEL “Elaboração e Atualização do Código de Obras e Edificações”
https://www.ibam.org.br/wp-content/uploads/2022/10/guia_codigo_obras.pdf
Estatuto da cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos – Instituto Pólis
https://polis.org.br/publicacoes/estatuto-da-cidade-guia-para-implementacao-pelos-municipios-e-cidadaos/
MOBILIDADE
DOTS NOS PLANOS DIRETORES: Guia para inclusão do Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável no planejamento urbano – WRI Brasil
https://www.wribrasil.org.br/sites/default/files/DOTS_nos_Planos_Diretores_abr18.pdf
INSTRUMENTOS
COLEÇÃO CADERNOS TÉCNICOS DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE
Outorga Onerosa do Direito de Construir
https://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/CAPACIDADES1.pdf
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (peuc) e iptu progressivo no tempo
http://planodiretor.mprs.mp.br/arquivos/parcelamento.pdf
Estudo de Impacto de Vizinhança
https://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/CAPACIDADES4.pdf
GUIA PARA REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS EM VAZIOS URBANOS BRASÍLIA: MINISTÉRIO DAS CIDADES
http://planodiretor.mprs.mp.br/arquivos/vazios.pdf
ATHIS
GUIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO SOCIAL: O PASSO A PASSO COMO FAZER
https://www.causc.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Guia-de-ATHIS-o-passo-a-passo-1.pdf
GUIA DE ATHIS PARA OS MUNICÍPIOS
https://transparencia.causp.gov.br/wp-content/uploads/GUIA-DE-ATHIS-PARA-OS-MUNICIPIOS.pdf
CARTILHA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS)
https://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2018/12/nova-cartilha.pdf
