O CAU/RJ lançou na sexta-feira, 10 de março, a sexta edição do Edital Demetre Anastassakis de seleção pública de projetos de apoio à assistência técnica em habitação social (Athis). Ao todo, serão investidos R$ 330 mil pela autarquia. As inscrições foram prorrogadas e o prazo se encerra no dia 27 de abril.
A previsão de divulgação do resultado final é dia 31 de maio. Podem participar do edital: organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, com no mínimo três anos de existência e com experiência comprovada na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante.
Cada proponente poderá inscrever apenas um projeto, em um dos eixos:
- Produção habitacional autogestionária;
- Melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais;
- Defesa e garantia do direito à moradia digna e à cidade;
- Desenvolvimento de ações estratégicas visando difundir, conscientizar e universalizar o direito à moradia e a assessoria técnica em habitação de interesse social.
As propostas concorrem a cotas de patrocínio de até R$ 55 mil.
CHAMADA PÚBLICA – Nº 01/2023
Anexo I – Formulário de solicitação (projeto) (pdf/word);
Anexo II – Termo de Ciência e de Acordo (pdf/word);
Anexo III – Declaração de atendimento ao art. 26, IX, do Decreto 8.726, de 2016 (pdf/word);
Anexo IV – Declaração de que a Organização da Sociedade Civil não possui dirigentes que sejam empregados ou dirigentes do CAU/BR ou dos CAU/UF (pdf/word);
Anexo V – Declaração de atendimento ao art. 26, X, do Decreto 8.726, de 2016 (pdf/word);
Anexo VI – Declaração de atendimento ao art. 27, I, “a” e “b”, do Decreto 8.726, de 2016 (pdf/word);
Anexo VII – Declaração de atendimento ao art. 27, II, do Decreto 8.726, de 2016 (pdf/word);
Anexo VIII – Declaração de atendimento ao art. 27, III, do Decreto 8.726, de 2016 (pdf/word);
Anexo IX – Declaração do Proponente de ter em seu quadro institucional, de empregados, associados ou colaboradores, profissional arquiteto e urbanista, com registro regular no CAU/RJ e em dia com suas obrigações, para coordenação do projeto e emissão de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Na ausência desse profissional no quadro institucional, o proponente deverá emitir declaração indicando o arquiteto e urbanista inscrito no CAU como coordenador dos trabalhos que deverá anuir com a indicação no mesmo documento (pdf/word);
Anexo X – Declaração de escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (de acordo com art.33, inciso IV, da Lei 13.019), de instalações e comprovação de endereço da sede da entidade (pdf/word);
Anexo XI – Minuta do Termo de Fomento (apenas para ciência do proponente sobre seu conteúdo- não é necessário preencher) (pdf/word); e
Anexo XII – Minuta da Homologação Preliminar (apenas para ciência do proponente – não é necessário preencher) (pdf/word).
FAQ – Perguntas Mais Frequentes (atualizado em 23.03.2023) (pdf).
Edital – 02/2023 – Prorrogação de prazos (pdf)
Lista de Proponentes Inscritos (pdf)
Edital – 03/2023 – Prorrogação de prazos (pdf)
Lista preliminar de julgamento dos projetos (pdf)
Resultado do julgamento dos recursos (pdf)
Lista definitiva de projetos aprovados (pdf)