O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias assinaram nesta terça-feira, 2 de abril, protocolo de intenções para cooperação técnica. O documento prevê o intercâmbio de informações, dados, mapeamentos, cadastros e documentos de acesso público, referente ao planejamento urbano e regional do município de Duque de Caxias; além de cooperação técnica para fortalecer atividades institucionais e a fiscalização.
O protocolo também prevê a realização de eventos e capacitações relacionados à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis), além do intercâmbio de materiais, cartilhas e documentos de caráter explicativo e orientativo sobre o tema, destinados aos profissionais de arquitetura e urbanismo e à população beneficiada por políticas públicas de Athis.
“Estar na Prefeitura de Duque de Caxias é um marco importante, pois foi o primeiro protocolo de intenções assinado pela Prefeitura desta gestão, e a partir desta ação a Comissão de Athis, só tem a ganhar e avançar. Precisamos conscientizar as Prefeituras que a Lei 11.888/2008 precisa de atenção e aplicabilidade. O CAU, juntamente com algumas organizações civil, tem atuado desde 2018, ao lançar editais para amenizar essa demanda, mas são ações pontuais e de pequena escala, nosso intuito é atingir a escala macro, urbana. Com o poder público em cena avançamos na promoção de habitações dignas, acesso a serviços básicos, medidas preventivas contra enchentes entre outras questões relevantes que tem sido a realidade de famílias que habitam territórios vulneráveis”, afirmou a coordenadora da Comissão de Athis do CAU/RJ, Dai Cândido.
Para a coordenadora, o protocolo de intenções viabiliza o interesse da atuação do CAU juntamente com as Prefeituras e seu corpo técnico para orientar, desenvolver trabalhos conjuntos e dar assistência técnica no planejamento urbano da Habitação de Interesse Social. “Espero que seja o primeiro de muitos, aproximar e dialogar com Executivo municipal viabiliza a execução das ações previstas na Lei de Atis”, afirmou Dai Cândido.
Estiveram presentes na reunião para assinatura do protocolo, o prefeito de Duque de Caxias, Wilson Miguel dos Reis; o presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes; a coordenadora da Comissão de Athis do CAU/RJ, Dai Cândido; o Secretário de Urbanismo, Leandro Guimarães e a Subsecretária Municipal de Urbanismo; Fabíola Grillo.
O CAU/RJ participou recentemente do lançamento do novo Código de Obras de Duque de Caxias. A atualização do Código foi publicada no dia 21 de março, 34 anos depois de sua última edição. Com o novo documento, a Prefeitura vai poder dar mais transparência e facilitar o trabalho dos profissionais, diminuindo a burocracia, agilizando o trâmite processual e diminuindo o prazo de licenciamento, entre outros benefícios.
