SÚMULA 004ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CED-CAU/RJ-

DATA: 25 de maio de 2023, quinta-feira HORÁRIO: 15h26 às 17h37 LOCAL: Reunião Remota realizada pelo Teams
PARTICIPANTES	Carla Cabral D. Alonso	PRESENTE
Leonam Estrella Figueiredo	PRESENTE
Célio Alves da Silva Junior	PRESENTE
Adriano Arpad Moreira Gomes	PRESENTE
Simone Feigelson Deutsch	PRESENTE
Vicente de P. A. Rodrigues	PRESENTE
Angela Botelho	PRESENTE
ASSESSORIA	João Balsini	Especialista Jurídico
Marcelle Olimpio	Assistente Técnico
Carla Belmonte	Assessora de Comissões
Vitoria Sales	Estagiária CED
Verificação de quórum
Presenças	Verificado o quórum para início da reunião às 15h26, com os conselheiros acima nominados.
Apresentação da pauta
Pauta: 1) Relato e aprovação dos processos; 2) XXII Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias; 3) Informes; 4) Distribuição de novos processos a serem relatados.
Relato e aprovação dos processos
3.1.Processos 1652137/2022 e 1690930/2023 - Relatório e voto fundamentado - Admissibilidade
Relator	Adriano Arpad Moreira
Apresentação	Trata-se de 2 denúncias de teor semelhante contra o mesmo denunciado. Em ambos os casos os denunciantes teriam pago por serviços que não foram entregues em sua forma completa. Os processos são separados e caminharão apensos. Votos pela admissibilidade e desmembramentos dos processos.
Encaminhamento	Voto pela admissibilidade nos 2 processos. Todos os conselheiros acompanharam o voto do relator.
3.2Processo - 1700760/2023- Relatório e encaminhamento.
Relator	Carla Cabral Dominguez Alonso
Apresentação	Trata-se de denúncias em razão de irregularidades na execução da obra. Denunciante alega que, além de irregularidades, o RRT não corresponde à execução da obra e que não havia responsável técnico. No relatório da fiscalização, foi verificada a existência de RRT, e inexistência de indícios de irregularidade. Foi observada a necessidade de emissão de RRT de projeto arquitetônico e o profissional emitiu RRT extemporânea e regularizou a situação.
Encaminhamento	Encaminhamento para que o denunciado verse sobre a sua ausência e à segurança estrutural da edificação.
3.3.Processo- 1702582/2023 -Relatório e encaminhamento.
Relator	Angela Botelho
Apresentação	Trata-se de denúncia de obra irregular de instalação de antena de telefonia. Não há na instrução do processo qualquer informação quanto ao licenciamento da ANATEL e da Prefeitura Municipal de Cabo Frio.
Encaminhamento	Encaminhamento para a denunciada prestar esclarecimentos e apresentar devidas licenças, a nível federal – Anatel, estadual e municipal – Prefeitura Municipal de Cabo Frio.
4. Debate Os conselheiros debateram sobre um processo que está com a comissão de Equidade e Diversidade e será encaminhado à CED. O processo em questão trata de um caso de racismo. Um arquiteto foi preso em flagrante, porém, não durante o exercício de sua profissão. Diante dessa situação, como conduzir o processo ? Os conselheiros discutiram se o CAU tem competência para conduzir o processo e se o caso se enquadra em falta ética.
5 XXII Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias.
Debate	Conselheiros discutiram sobre a importância do setor de perícias e solicitam que a conselheira Simone Feigelson, que estará presente no XXII Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias, tenha voz e represente o CAU.
Encaminhamento	Encaminhar solicitação para que o CAU seja representado no XXII Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias.
6. Informes
Os conselheiros falaram sobre a proposta apresentada pela chefe de gabinete, Patrícia, que sugere a participação de um membro CED em um evento agendado para o dia 16/06, às 10h. Nesse evento, que ocorrerá no CAU, uma turma da disciplina de Ética e Prática Profissional em Arquitetura e Urbanismo da UFRRJ estará presente. A Gerência Técnica realizará uma palestra sobre o CAU/SICCAU, e é importante contar com a presença de um representante da Comissão de Ética nessa ocasião.
7. Distribuição de novos processos a serem relatados
Apresentação	Foram distribuídos os seguintes processos: 1. 1718117/2023– Adriano Arpad 2. 1717372/2023 – Angela Botelho 3. 1728895/2023- Carla Cabral 4. 1726836/2023– Célio Alves 5. 1723938/2023 – Leonam Estrella 6. 1762814/2023 – Simone Feigelson 7. 1730055/2023 – Vicente de P. A. Rodrigues
Encaminhamento	Foram distribuídos os processos.
8. Verificação de quórum – encerramento
Presenças	A reunião foi encerrada às 17h37 com os(as) participantes acima nominados(as).

Angela Botelho Coordenadora da CED-CAU/RJ