VII Encontro com a Sociedade em Nova Iguaçu discutiu Lei de Assistência Técnica
| 24 de julho de 2018 |
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O segundo evento do VII Encontro com a Sociedade reuniu profissionais da área, estudantes, acadêmicos e representantes dos movimentos sociais em Nova Iguaçu, no dia 5 de julho. Com objetivo de ampliar o alcance das atividades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o encontro passou a ter versões regionais. O primeiro foi em Maricá O próximo Encontro será em Angra dos Reis em setembro.
O principal objetivo do evento era apresentar e discutir a Lei 11.888/2008, que completa 10 anos, e que versa sobre a possibilidade da população de baixa renda de ter acesso gratuito ao trabalho técnico de arquitetos e urbanistas e engenheiros. Participaram da primeira mesa de debates: Fabio Bruno, presidente do Núcleo Baixada do IAB-RJ; Maria Isabel Tostes, vice-presidente do CAU/RJ; Bartira Costa, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, e Fernando Cid, secretário municipal de meio ambiente da prefeitura de Nova Iguaçu. O evento de Nova Iguaçu teve como anfitrião o conselheiro do CAU/RJ Fernando Mendes, que é morador da região.
“O CAU/RJ está muito feliz em vir até Nova Iguaçu para cumprir mais uma etapa do Encontro com a Sociedade. Considero muito importante que nós arquitetos e urbanistas consigamos chegar até a população para dialogar e desmistificar nosso trabalho. Ainda mais agora que a lei de assistência técnica completa 10 anos e muito pouco resultado obteve. Precisamos de muitos encontros com a sociedade e também do apoio das prefeituras. Sem ele não será possível avançar”, destacou Maria Isabel, vice-presidente do CAU/RJ, em sua fala de abertura.
Para Fabio Bruno, presidente do Núcleo Baixada do IAB-RJ, infelizmente, a Lei 11.888/2008 ainda é desconhecida. Na avaliação dele, trata-se de uma luta que é coletiva. “A Lei de Assistência Técnica demorou 8 anos até ser sancionada. Foi um processo lento e trabalhoso. Se observamos a fundo, a lei trata na verdade de universalização da arquitetura. Precisamos trabalhar juntos, unir forças em eventos como este para fazer valer esse direito”, avaliou Fábio Bruno.
Como esclareceu Bartira Costa, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, a lei de assistência técnica, tem como objetivo, além de prover projetos para casas populares e melhorias de imóveis, a regularização fundiária. “Esse é um ponto muito importante e, muitas vezes, a discussão se restringe à produção a melhoria em si, mas sem a regularização não é possível evoluir”, apontou Bartira. Outro aspecto destacado por ela é que a moradia digna não se restringe ao imóvel. Aspectos como saneamento, mobilidade, demais equipamentos públicos devem ser previstos no contexto de assessoria técnica. “É preciso ser inovador na arquitetura para moradia social e fazer casas adequadas às necessidades. Não dá para simplesmente padronizar”, concluiu Bartira.
Fernando Cid, secretário municipal de Meio Ambiente da prefeitura de Nova Iguaçu, que esteve no Encontro representando o prefeito Rogério Lisboa, chamou a atenção para o fato de a Constituição ter delegado aos municípios atribuições que não é possível fazer frente, com o que é arrecadado. Na avaliação do secretário, o desafio do poder público, principalmente neste momento de crise que atinge mais severamente o município, com dívidas sociais acumuladas por décadas, é reunir todos o atores em torno de um grande projeto para que a lei seja cumprida. “Temos problemas de um lado, mas, por outro, é uma cidade pujante com grande potencial”, assegurou.
Olhar setorial precisa ser ampliado para além da habitação
Samuel Jaenisch, do Observatório das Metropóles (IPPUR/UFRJ) e Paulo Costa, da Câmara Metropolitana.
A segunda mesa do Encontro com a Sociedade de Nova Iguaçu tratou do tema da aplicabilidade da Assistência Técnica na Região Metropolitana do Estado. Foram convidados os arquitetos e urbanistas Samuel Jaenisch, do Observatório das Metropóles (IPPUR/UFRJ) e Paulo Costa, da Câmara Metropolitana. Janeish lembrou que, em São Paulo, há uma série de experiências bem sucedidas no financiamento de projetos de assessoria técnica de moradia de interesse social – inclusive de financiamentos do Minha Casa, Minha Vida Entidades, assim como no Rio de Janeiro. Contudo, na Baixada, ainda há muito para avançar.
O pesquisador destacou a importância de consolidar um campo profissional e tornar esse tema mais presente na formação dos arquitetos e urbanistas, além de ampliar o quadro de técnicos trabalhando com o tema nas prefeituras e governos estaduais, além de aproximar a arquitetura e urbanismo da sociedade civil e dos movimento sociais. “Várias pesquisas apontam que a produção de moradia de interesse social não pode ser reduzido a um quantitativo de unidades habitacionais produzidas. É preciso que tenha qualidade de vida, qualidade dos empreendimentos, que o direito às cidades esteja assegurado, que exista oportunidade de desenvolvimento para os moradores e, principalmente, que sejam reconhecidas as necessidades das famílias que estão sendo atendidas”, pontuou Jaenisch.
A Câmara Metropolitana foi criada em 2014 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo promover duas ações: a governança e o planejamento da Região Metropolitana. Segundo Paulo Cesar Silva Costa, diretor adjunto executivo da Câmara, nesse ciclo de governo, a Câmara evoluiu em alguns aspectos como, por exemplo, na tramitação do projeto de lei que prevê o restabelecimento da governança corporativa na Região Metropolitana. Contudo, Paulo alerta que ainda há trabalho pela frente. Ele avalia que os municípios estão fragilizados em termos de autonomia, não enxergam a possibilidade de exercer os seus mandatos na Câmara, seja por questões financeiras, pela qualidade de gestão ou pelo pacto federativo.
“Na Câmara, procurarmos olhar o todo, o conjunto de cidade e precisamos de soluções que tratem os problemas de forma integrada. Não tem como tratar a questão da assistência técnica isoladamente, por exemplo, se não tratarmos da política urbana. Habitação sozinha não resolve. Ela precisa estar integrada ao ambiente, com infraestrutura e serviços públicos adequados, além de assistência social para as pessoas morarem bem. Olhar setorialmente para habitação, sem ver a questão do transporte, da qualidade do ambiente urbano, do lazer, da saúde não será eficiente”, avaliou Paulo.
