Muitos arquitetos e urbanistas têm dúvidas sobre tempestividade na hora de preencher o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Por isso, o CAU/RJ reuniu algumas dicas para ajudar os profissionais. Errar no preenchimento da data pode transformar um RRT simples em extemporâneo. O RRT extemporâneo espontâneo custa duas vezes o valor da taxa de RRT.
Para começar, vale lembrar que tempestivo é o documento emitido no período correto, de acordo com os prazos determinados pelo artigo 2º da Resolução CAU/BR nº 91/2014, alterado pela Resolução CAU/BR nº 184/2019. Já intempestivo quer dizer extemporâneo, fora do tempo certo.
Nas atividades de projeto, de meio ambiente e planejamento regional e urbano e de coordenação e compatibilização de projetos, para o RRT estar dentro do período correto, o profissional não pode ter entregue os documentos finais; não pode ter protocolado o projeto para análise na prefeitura; nem ter divulgado o projeto.
Caso os arquitetos e urbanistas marquem alguma dessas opções, o RRT será automaticamente classificado como extemporâneo e não estará disponível de imediato, já que o RRT extemporâneo requer um prazo de análise pela equipe técnica do Conselho.
Se nada disso tiver sido feito, escolha a última opção da declaração de tempestividade:
Confira no quadro abaixo, conforme a atividade desejada, os prazos para registro do RRT. Fora desses prazos, o RRT será considerado extemporâneo:
Ao terminar de preencher as datas, o SICCAU exibe um Alerta de Extemporaneidade nas seguintes situações:
- Para qualquer atividade cadastrada, se a data inserida de Previsão de Término for anterior à data atual, ou seja, se o registro for feito após o fim da atividade;
- Para atividades do Grupo 2 – Execução, se a Data de Início for anterior à data atual, ou seja, se a obra já foi iniciada;
- Para as atividades dos Grupos 3 – Gestão, 5 – Atividades Especiais, 6 – Ensino e 7 – Engenharia de Segurança do Trabalho, ressalvadas as atividades 3.1, 7.8.12 e 7.13, se já tiver decorrido mais de 30 dias da Data de Início”.
Mais informações sobre RRT nos tutoriais abaixo:
RRT Simples de Cargo ou Função
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