Posts Tagged by Salário Mínimo
CAU/RJ apresenta impugnação a editais da Defesa Civil de Niterói e da Prefeitura de Búzios
| 13 de janeiro de 2023 |
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O CAU/RJ apresentou impugnação ao edital 01/2023 da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia de Niterói, sobre processo seletivo para contratação temporária de geólogos, engenheiros civis, analista geotécnico, geógrafos, arquitetos e hidrólogo. A mesma ação foi tomada em relação a edital da Prefeitura de Búzios de processo seletivo simplificado para cadastro reserva da Secretaria […] Leia mais.
CAU/RJ impugna concurso da Eletrobrás Termonuclear
| 17 de março de 2022 |
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O CAU/RJ apresentou nesta quinta-feira, 17 de março, impugnação ao edital 001/2022 da Eletrobrás Termonuclear. O concurso, com uma vaga para Engenheiro de Segurança do Trabalho para o polo Angra dos Reis, oferece remuneração de R$ 7.209,26, abaixo do salário mínimo profissional. Tanto arquitetos como engenheiros estão submetidos à Lei Federal 4.950-A, que estabelece o […] Leia mais.
MP 1040: Senado preserva salário mínimo dos arquitetos e urbanistas
| 5 de agosto de 2021 |
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O Senado Federal impugnou, na noite desta quarta, emenda contida na Medida Provisória 1040 que revogava a Lei nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre o salário mínimo dos arquitetos e urbanistas. A impugnação preserva o salário mínimo profissional e ocorreu por requerimento de diversos senadores, inclusive do relator Irajá Abreu, com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. […] Leia mais.
Nota de Repúdio do CAU/RJ ao Fim do Salário Mínimo Profissional
| 29 de junho de 2021 |
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) repudia veementemente a extinção do salário mínimo profissional, por meio de emenda à Medida Provisória 1.040/2021. Aprovada na Câmara dos Deputados através do procedimento conhecido como “jabuti”, a MP revoga a Lei 4.950-A/1966, que estabelece a remuneração mínima para profissionais diplomados em Engenharia, Química, […] Leia mais.
CAU Brasil é contra “jabuti” implantado na MP 1.040/2021 em prejuízo à sociedade
| 28 de junho de 2021 |
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil é veementemente contrário a extinção do salário mínimo profissional aprovada pela Câmara dos Deputados na noite do último dia 23 de junho. A manobra resulta de emenda apresentada na discussão em Plenário da Medida Provisória 1.040/2021, revogando a Lei 4.950-A/1966, que estabelece a remuneração mínima para profissionais […] Leia mais.
CAU/RJ apresenta impugnação ao processo seletivo da Prefeitura de Cabo Frio
| 18 de junho de 2021 |
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O CAU/RJ enviou na quarta-feira, 16 de junho, ofício com pedido de adequação do salário oferecido pela prefeitura de Cabo Frio a arquitetos e urbanistas, no Edital SECAD nº 001/2021. A seleção simplificada abriu duas vagas para arquitetos e urbanistas, com jornada de 20 horas semanais e salário de R$ 1.501,42. O Conselho recebeu, pelo […] Leia mais.
CAU/RJ impugna edital de concurso público da Prefeitura de Paty de Alferes
Município lançou concurso público para cadastro de reserva com salário de R$ 2.619,51 para jornada de 30 horas semanais
| 26 de junho de 2020 |
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Apesar da impugnação apresentada pelo CAU/RJ, a Prefeitura de Paty de Alferes segue com concurso público para criação de cadastro de reserva para o cargo de arquiteto e urbanista. O município oferece salário de R$ 2.619,51, para jornada de 30 horas semanas. Valor, portanto, inferior ao salário mínimo profissional dos arquitetos e urbanistas. O CAU/RJ […] Leia mais.
CAU/RJ pede impugnação de edital da Prefeitura de Niterói
Edital não prevê participação de arquitetos para vaga de fiscal de obras e oferece salário abaixo do piso
| 8 de janeiro de 2020 |
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O CAU/RJ pediu a impugnação na segunda-feira, 6 de janeiro, do Edital 01/2019, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói. No dia 31 de dezembro de 2019, a Secretaria lançou concurso com 10 vagas para arquitetos e urbanistas. No entanto, o salário ofertado para o cargo é de R$ 2.867,15, com carga horária […] Leia mais.
Entra em vigor norma que permite proporcionalidade em remuneração profissional
| 2 de outubro de 2017 |
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Já estão em vigor as alterações da Resolução Nº 38 que fixa condições para a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo Profissional dos arquitetos e urbanistas, em atendimento ao disposto na Lei n° 4.950-A (aplicada para remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária). De acordo com a Deliberação Plenária Nº 0070-14/2017, aprovada por unanimidade na 70ª […] Leia mais.
