Posts Tagged by mais valia
STF mantém suspensão da Lei dos Puxadinhos
| 1 de fevereiro de 2021 |
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que suspendeu a eficácia da Lei Complementar 219/2020 do Município do Rio de Janeiro. Conhecida como “Lei do Puxadinho”, a lei criava incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e na legalização de construções, em caráter temporário, […] Leia mais.
Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro rejeita caráter de urgência do PLC 174/2020
| 16 de junho de 2020 |
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O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 174/2020 não tramita mais em regime de urgência. O presidente da Câmara de Vereadores Jorge Felippe publicou despacho, no dia 5 de junho, no qual desconsidera esse caráter. Desta forma, o PLC volta a seguir o rito ordinário de tramitação na casa. Duramente criticado por urbanistas e atores […] Leia mais.
Ippur se manifesta contra PLC 174/2020
| 29 de maio de 2020 |
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O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur/UFRJ) divulgou nota contrária ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 174/2020, proposto pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em meio à grave crise associada à pandemia da Covid-19. Segundo o Instituto, “o processo de apresentação deste Projeto […] Leia mais.
IAB-RJ se manifesta contra PL 174/2020
| 18 de maio de 2020 |
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O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) divulgou na sexta-feira, 15 de maio, manifesto contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 174/2020. De autoria do prefeito Marcelo Crivella, o PLC estabelece incentivos para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no município. No dia 11 de maio, o […] Leia mais.
